ATA
DA CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 1º-12-2010.
Ao
primeiro dia mês de dezembro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli
Sell, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Idenir Cecchim, João
Carlos Nedel, Luiz Braz, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta,
Reginaldo Pujol e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto
Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Haroldo de
Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Juliana Brizola, Maria Celeste, Mario
Manfro, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Paulo Marques,
Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. À
MESA, foi encaminhado, pelo vereador Mario Manfro, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 178/10 (Processo nº 4121/10). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício
nº 030/10, do senhor Antonio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do
Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e Comunicados nos
130747, 130748, 130749, 130750, 130751, 130752, 130753, 130754, 1307555, 130756
e 130757/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os
vereadores Dr. Raul Torelly, Pedro Ruas e João Antonio Dib, este pelo Governo.
Às quatorze horas e vinte e oito minutos, constatada a existência de quórum,
foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do
vereador Mario Manfro, subscrito nos termos do artigo 120, inciso VI, do
Regimento, deferido pelo senhor Presidente, solicitando votação em destaque
para a Emenda nº 52 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 039/10 (Processo
nº 3714/10). Também, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria do vereador Luiz
Braz, Líder da Bancada do PSDB, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
010/10 (Processo nº 4117/10) e foi aprovado Requerimento de autoria de Sua
Excelência, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do envio à apreciação
de Comissões Permanentes. Ainda, foi aprovado Requerimento de autoria do
vereador Aldacir
José Oliboni, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 01
aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 010/10 (Processo nº 0457/10). Em
Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Resolução nos
032, 037 e 024/10 (Processos nos 3554, 4008 e 3215/10,
respectivamente). Em prosseguimento, a vereadora Sofia Cavedon solicitou
reunião do Colégio de Líderes para análise de situações observadas junto à
Assessoria de Informática desta Casa, tendo o senhor Presidente, após consulta
ao Colégio de Líderes, informado que seria realizada reunião do vereador
Bernardino Vendruscolo com representantes dos servidores da Câmara Municipal de
Porto Alegre, para debate do assunto. Às quatorze horas e trinta e quatro
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quatorze horas e trinta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em
continuidade, o senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário
do vereador Luiz Braz, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um
cartão de felicitações a Sua Excelência. Após, foi apregoado Requerimento de
autoria do vereador Mauro Pinheiro, Vice-Líder da Bancada do PT, solicitando,
nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde
para o vereador Engenheiro Comassetto, nos dias de hoje e amanhã. Ainda, foram
apregoados os seguintes Requerimentos, subscritos nos termos do artigo 120,
inciso VI, do Regimento, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando votação
em destaque para Emendas e Subemendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº
039/10: de autoria do vereador Beto Moesch, com relação às Emendas nos
38, 39 e 49; de autoria do vereador Pedro Ruas, com relação às Emendas nos
28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37 e 51; de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta,
com relação às Emendas nos 56 e 58 e à Subemenda nº 01 à Emenda nº
48; e de autoria do vereador Waldir Canal, com relação às Emendas nos
21 e 23. Em continuidade, foram apregoadas a Emenda nº 02 e a Subemenda nº 01 à
Emenda nº 01, de autoria do vereador Mauro Pinheiro, Vice-Líder da Bancada do
PT, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/10 e foi aprovado
Requerimento de autoria de Sua Excelência, solicitando que essa Emenda e essa
Subemenda fossem dispensadas do envio à apreciação de Comissões Permanentes.
Também, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Mauro Pinheiro, deferido
pelo senhor Presidente, solicitando votação em destaque para a Subemenda nº 01
à Emenda nº 01 e para a Emenda nº 02 apostas ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 010/10. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 010/10 (Processo nº 4117/10), após ser
discutido pelos vereadores Carlos Todeschini, Sofia Cavedon, Sebastião Melo,
Idenir Cecchim, Fernanda Melchionna, Adeli Sell, Beto Moesch, Alceu Brasinha,
Airto Ferronato, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Luiz Braz e Aldacir José
Oliboni. Durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 010/10, os vereadores Paulinho Rubem Berta, Dr. Raul Torelly, DJ
Cassiá e Mario Manfro cederam seus tempos de discussão, respectivamente, aos
vereadores Sebastião Melo, Beto Moesch, Alceu Brasinha e Luiz Braz. Foi votada
destacadamente e rejeitada a Subemenda nº 01 aposta à Emenda nº 01 ao Projeto
de Lei Complementar do Executivo nº 010/10, por dez votos SIM e vinte votos
NÃO, após ser encaminhada à votação pelos vereadores Mauro Pinheiro, como
autor, Reginaldo Pujol, Alceu Brasinha, Fernanda Melchionna, Toni Proença,
Maria Celeste, Sofia Cavedon, pela oposição, João Carlos Nedel e João Antonio
Dib, este pelo Governo, em votação nominal solicitada pelo vereador João Carlos
Nedel, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch,
Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro
Pinheiro, Sofia Cavedon e Toni Proença e Não os vereadores Airto Ferronato,
Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim,
João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro,
Maristela Maffei, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques,
Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Foi
aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
010/10, por vinte e três votos SIM, sete votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação
nominal solicitada pelo vereador Mario Manfro, tendo votado Sim os vereadores
Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul
Torelly, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib,
João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro, Maristela Maffei,
Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Reginaldo
Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal,
votado Não os vereadores Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini,
Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon e optado
pela Abstenção o vereador Adeli Sell. Na ocasião, os vereadores Sebastião Melo
e Luiz Braz e a vereadora Sofia Cavedon manifestaram-se acerca do teor da
Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/10. Foi
votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 010/10, por dez votos SIM, dezesseis votos NÃO e uma ABSTENÇÃO,
após ser encaminhada à votação pelos vereadores Mauro Pinheiro, Alceu Brasinha,
João Antonio Dib, Pedro Ruas e Airto Ferronato, em votação nominal solicitada
pelo vereador Mario Manfro, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto
Ferronato, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste,
Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Toni Proença, votado Não os
vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Idenir Cecchim,
João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro, Maurício Dziedricki,
Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Reginaldo
Pujol, Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra e optado pela Abstenção a vereadora
Maristela Maffei. Na oportunidade, em face de Questões de Ordem e manifestações
formuladas pelos vereadores Sebastião Melo, Reginaldo Pujol, Alceu Brasinha e
João Antonio Dib, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da votação
da Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/10.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/10, por vinte e
quatro votos SIM e sete votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador
Mario Manfro, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu
Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Haroldo de
Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
Luiz Braz, Mario Manfro, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher,
Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Reginaldo Pujol, Sebastião
Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal e votado Não os
vereadores Beto Moesch, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste,
Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e Votação,
esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/10 (Processo nº
2974/10), o qual deixou de ser apreciado em face da inexistência de quórum
deliberativo. Às dezessete horas e trinta e oito minutos, constatada a
inexistência de quórum deliberativo, em verificação solicitada pela vereadora
Sofia Cavedon, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia, tendo-se
manifestado a respeito o vereador Alceu Brasinha. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 012/10, o Projeto de Lei do Legislativo nº 177/10 e os Projetos de Lei do
Executivo nos 055 e 043/10, este discutido pela vereadora Sofia Cavedon;
em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 171/10, discutido pelo vereador
Dr. Thiago Duarte, e o Projeto de Lei do Executivo nº 044/10, discutido pelo
vereador Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador
Dr. Thiago Duarte. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora
Maria Celeste, deferido pelo senhor Presidente, solicitando votação em destaque
para as Emendas nos 02 e 03 apostas ao Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 006/10 (Processo nº 2974/10). Ainda, foi apregoado Requerimento
de autoria do vereador Dr. Thiago Duarte, subscrito nos termos do artigo 120,
inciso VI, do Regimento, deferido pelo senhor Presidente, solicitando votação
em destaque para as Emendas nos 17, 18, 24, 25, 26 e 27 apostas ao
Projeto de Lei do Executivo nº 039/10. Às dezoito horas, nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos vereadores Mario Manfro, Mauro Pinheiro e
Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do
que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Vereadores, Vereadoras,
todos que nos assistem, este momento de Liderança não é apenas um momento para
falarmos das coisas do Município, também é para falarmos do Estado e da
Federação. Eu venho aqui hoje, para tratar de um assunto que diz respeito a uma
quantidade muito grande de funcionários do Estado do Rio Grande do Sul que está
reivindicando justos e demorados direitos, que são os técnicos-científicos do
Estado. Há muitos anos, e lá se vão mais de 20, que essa categoria vem sendo
diminuída, vem sendo pouco valorizada. São 42 categorias que estão dentro do
Sintergs, Sindicato dos Técnicos-Científicos do Estado do Rio Grande do Sul. Eu
queria dizer que essa luta é uma luta de muitos anos e está num momento de
definição de questões importantes. Nós precisamos valorizar os nossos
técnicos-científicos. Isso foi feito, ao longo dos anos, com tantas e tantas
categorias. Os técnicos-científicos, há 20 anos, ganhavam mais, por exemplo, do
que os Procuradores do Estado, mais do que o Judiciário. Hoje, chega a ser
ridículo fazer uma comparação desses valores. Agora, em maio, tivemos uma lei
que foi sancionada pela Assembleia Legislativa na realidade, porque a nossa
Governadora vetou, e a lei retornou à Assembleia, trazendo a Gratificação de
Incentivo Científico, para fazer uma valorização mínima dos nossos
técnicos-científicos do Estado. Aqui eu mostro a camiseta que hoje os técnicos-científicos
estão vestindo, na frente da nossa Assembleia Legislativa e do nosso Palácio do
Governo, reivindicando os seus direitos. (Mostra a camiseta.) Acreditamos que a Governadora, que tem
demonstrado, diga-se de passagem, ao longo da sua vida pública e dos anos
passados à frente do nosso Governo Estadual, fibra, garra, que vai à luta e
tenta melhores definições para a coisa pública... Está aí um momento de
transição, quando o próprio Partido dos Trabalhadores, de oposição, também
votou favoravelmente à Gratificação de Incentivo Científico, para que possamos,
unidos, resgatar uma dívida de mais de duas décadas que a nossa sociedade tem
com esses profissionais que vêm prestando serviços dignos, qualificados a toda
a cidadania do Estado do Rio Grande do Sul. Lá estão os técnicos-científicos do
Estado fazendo a sua pressão justa, na frente dos nossos principais órgãos
públicos, na Praça da Matriz: o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o
Palácio do Governo e o Palácio da Assembleia Legislativa, sem falar da nossa
Catedral Metropolitana, que faz com que nós nos curvemos à fé. Nós temos fé,
uma fé muito importante de que, neste momento, nestes próximos dias, teremos a
categoria dos Técnicos-Científicos do Estado valorizada, resgatada na sua dignidade,
fazendo com que nós possamos continuar prestando, cada vez mais forte e de uma
maneira mais intensa, com mais capacitação, com mais dignidade e cada vez
melhor aqueles serviços que já há tantos e tantos anos vêm sendo prestados
pelos Técnicos-Científicos do Estado do Rio Grande do Sul. Assim também é
importante a regularização da situação da dedicação exclusiva, outra
reivindicação importante, que acredito esteja sendo contemplada dentro do Plano
de Carreira aprovado para os funcionários da Secretaria de Saúde do Estado do
Rio Grande do Sul. Então, hoje também é um momento importante para esse
reconhecimento.
Quero deixar aqui a minha saudação e o meu abraço a
todos que estão nessa luta, ao Sindicato dos Técnicos-Científicos, o Sintergs,
ao Presidente César Chagas, ao Vice-Presidente Lucídio, ao Júlio, ao Fabiano, a
todos aqueles que estão à frente, que estão realmente levando essas questões
para todo o funcionalismo entender que, realmente, precisamos dessa
valorização. Isso vai acontecer, tenho certeza, e haverá esse reconhecimento.
Não queremos uma outra Lei Britto, que demore dez anos para ser paga. Vamos
fazer administrativa e politicamente a coisa certa, para que todos possamos
continuar exercendo, cada vez com maior respeito, confiança, qualidade e
dignidade, o trabalho para toda a cidadania do Estado do Rio Grande do Sul.
Saúde para todos!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO
RUAS: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público que nos assiste, o dia de ontem foi um dia difícil para a
Cidade, e eu confesso que foi muito difícil para mim, pessoalmente. Pela manhã,
estavam lacradas aproximadamente 40 bancas do Centro Popular de Compras, o
popular Camelódromo. Quarenta famílias que investiram seus últimos recursos
neste final de ano, compraram mercadoria para vender no Natal, para sobreviver
e cumprir seus compromissos, acreditando na capacidade que esta Casa tinha, que
os Vereadores de Porto Alegre tinham em relação ao pedido encaminhado ao
Prefeito, para que os mantivessem, pelo menos, até 15 de janeiro. Não houve
essa possibilidade, Ver. Sebastião Melo, porque a SMIC lacrou, ontem pela
manhã, 40 bancas.
Eu procurei o Ver. João Dib, Presidente
Vendruscolo, que foi um gentleman
durante todo o tempo, todo o período. Como Líder do Governo, recebeu-me ontem
pela manhã, falou com S. Exª, o Prefeito, que me mandou o recado de que a sua
palavra, a palavra do Prefeito José Fortunati era de que manteria os
comerciantes no Centro Popular de Compras até 31 de dezembro, e não 15 de
janeiro. Eu liguei para agradecer ao Ver. João Dib e disse ao Vereador, sempre
modelo para todos nós, e mais uma vez ontem, que agradecíamos, tínhamos aquele
compromisso de 31 de dezembro, e que as bancas reabririam ontem à noite, Verª
Sofia. Hoje, fico sabendo que elas não reabriram ontem à noite e não reabriram
hoje pela manhã. Eu reforço aqui o elogio aos esforços do Ver. João Dib. Estou
falando em relação ao compromisso do Prefeito, que não honrou a palavra dada a
este Vereador, que falou e pediu na condição de Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça. E sei agora, Srs. Vereadores, que ele não determinou
que o Secretário abrisse e não há projeto de abertura imediata, ao contrário do
que a sua palavra para mim dizia.
Então, faço um registro aqui de muita tristeza
pelos nossos comerciantes do Centro Popular de Compras, meu caro Juliano Fripp,
pelos nossos camelôs, mas também porque está criado um problema. Os Vereadores
de todos os Partidos da base do Governo tentaram evitar, assinaram um
documento, pedindo uma mínima compreensão ao Prefeito, pedindo um mínimo de
humanidade em relação àquelas famílias que só tinham o Natal para sua
sobrevivência e, talvez, Ver. Sebastião Melo, saldar seus compromissos. O
Prefeito assumiu, repito, ao final, com este Vereador, Presidente da Comissão
de Constituição e Justiça, o compromisso de manter os comerciantes e reabrir
ontem à noite, e não cumpriu!
Fica, então, o registro dessa profunda decepção,
fica o registro em caráter também de denúncia. Resta, claro, o meu elogio à
atuação brilhante do Líder do Governo, diuturna, porque, à noite, ainda falava
com o Ver. João Dib ontem, tarde da noite, mas ficam a nossa mágoa e o registro
político dessa dura decepção com o Prefeito de Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras; o Ver. Pedro Ruas na manifestação
que fez está correto. Realmente, o Prefeito, ontem, havia autorizado a
permanência lá até o dia 31 de dezembro. Na realidade, eu diria que a Câmara
Municipal, principalmente a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
Mercosul tem grande culpa nos acontecimentos do Camelódromo. O Camelódromo é
uma empresa privada, que tem concessão do Poder Público, foi uma Parceria
Público-Privada. Ontem, quando fui procurado pelo Ver. Pedro Ruas, entendi,
porque a maioria dos Vereadores havia assinado uma solicitação ao Prefeito,
para que eles fossem mantidos, para que pudessem, durante o mês de dezembro,
fazer a recuperação dos seus gastos, das suas dificuldades, das suas dívidas.
Eu disse ao Prefeito - e o Ver. Pedro Ruas me informava a mesma coisa - que
seria até o dia 31 de dezembro e que seria a última vez que a Câmara interferiria
no problema do Camelódromo.
Eu estive analisando, dentre os que devem, que os
atrasos vão de 22 a 91 prestações, tenho os dados aqui. Ontem à tarde, o
Secretário Valter me informou que reabriria as lojas à noite, sem nenhuma
dificuldade. Mas ontem à tarde, a Srª Verdi – o seu sobrenome - me telefonou
quase chorando, e eu pensei até que era uma das pessoas que queria ser
recolocada, ver restabelecida a sua oportunidade de trabalhar. Não, era a
responsável pela empresa que tem a concessão do Camelódromo. E quase chorava,
dizia que não podia pagar, que era uma barbaridade o que o Ver. João Dib tinha
feito. Não, eu não fiz nada de mais, eu apenas coloquei a posição de 35 Vereadores que queriam que, durante o
mês de dezembro, pelo menos, fosse mantido, e seria a última vez que
aconteceria isso, porque os Vereadores assim haviam afirmado. Ela me disse que
entraria com um mandado de segurança na Justiça, no que ela teria
tranquilidade, em razão do contrato que aqui está, e ela ganharia uma liminar.
Depois de muito tempo de insistência dela, eu falei que entrasse e pronto! Mas
ela não entrou, ou entrou, não sei, mas, de qualquer forma, eu acredito que ela
tenha conversado com o Secretário e com o Prefeito. O Prefeito, hoje pela
manhã, me telefonou, pedindo que aguardássemos até sexta-feira, e estava me
convidando para uma reunião no seu gabinete, às 14h30min de sexta-feira, com a
Verª Verdi e com o Secretário Valter Nagelstein, para que nós pudéssemos tratar
desse problema. Talvez aí, com a presença da pessoa que ameaçou, não sei se
entrou com o mandado de segurança, mas, pelo menos, ameaçou e ganharia,
tranquilamente, volto a afirmar, não sou advogado, sou engenheiro, mas sei ler
um contrato, e, provavelmente, por isso tenha sido sustado. Sexta-feira, às
14h30min, estarei no gabinete do Prefeito, vai o Secretário Valter Nagelstein,
da Indústria e Comércio, a Srª Verdi, proprietária da empresa que tem a
concessão do Camelódromo, provavelmente o seu gerente irá, e, com o Prefeito,
nós vamos encontrar uma solução, eu espero. Não houve, de fato, uma solução, o
que não foi correto. Eu acho que houve um desgaste muito grande. Eu, inclusive,
me sinto profundamente desgastado, mas, infelizmente, eu não sei os detalhes
que levaram o Prefeito e o Secretário da Indústria e Comércio a transferirem
para sexta-feira a decisão.
Eu espero que, na sexta-feira, a decisão seja
aquela que os Vereadores que assinaram aquele Requerimento esperam, ou seja,
que durante o mês de dezembro eles possam trabalhar e, talvez, recuperar.
Agora, eu acho difícil para quem, por exemplo, deve 60, 70, 80 ou 90
prestações. Como eu disse ....
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ver. João Antonio Dib, não foi possível segurar o
seu tempo, peço a compreensão de Vossa Excelência.
Solicito que o Ver. Mario Manfro assuma a
presidência dos trabalhos.
(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro – às 14h28min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
Apregoo Requerimento, de autoria deste Vereador,
que requer seja votada em destaque a Emenda nº 52 ao PLE nº 039/10.
Apregoo a Emenda nº 01, de autoria do Ver. Luiz
Braz, ao PLCE nº 010/10 (Lê.): “Altere-se a redação do caput do art. 1º do Projeto em epígrafe, com a redação conforme
segue: Art. 1º - 1º Ficam definidos os seguintes índices de aproveitamento para
os terrenos que tenham a finalidade de implantar projetos de reformas,
adequações ou ampliações de centros esportivos, clubes, equipamentos
administrativos, hospitais, hotéis, apart-hotéis (residenciais com serviços de
hotelaria), centros de eventos, centros comerciais, shopping centers, escolas, universidades e
igrejas, todos com pedidos de aprovação protocolados perante a Administração
Municipal até 31 de dezembro de 2012, conforme segue:”
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Luiz
Braz, que solicita dispensa de envio à apreciação das Comissões da Emenda nº 01
ao PLCE nº 010/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo Requerimento,
de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita seja retirada de
tramitação a Emenda nº 01 ao PLL 010/10.
Em votação o
Requerimento, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita a retirada
de tramitação da Emenda nº 01 ao PLL nº 010/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3554/10 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/10,
de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede a Comenda Porto do Sol à Associação Gaúcha dos Advogados do
Direito Imobiliário Empresarial – AGADIE.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 01-12-10.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PR nº
032/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PR nº 032/10. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 4008/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/10, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede a Comenda
Porto do Sol à Mu-Mu Alimentos Ltda.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ e CECE.
Relator-Geral Ver. Pedro Ruas: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 01-12-10.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PR nº
037/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PR nº 037/10. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3215/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/10, de autoria do Ver. Dr. Thiago
Duarte, que concede a Comenda Porto do Sol à senhora Maria Georestaura Correa
dos Santos.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 01-12-10.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PR nº
024/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PR nº 024/10. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em discussão o PLCE nº 010/10. (Pausa.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, antes de me manifestar sobre o
processo, nós estamos com uma situação bastante delicada na Casa em relação à
Coordenação de Informática, à funcionária Márcia e à medida que o Presidente
adotou, por isso a presença dos funcionários em plenário. Eu gostaria de
sugerir que, antes de iniciarmos os debates, pudéssemos reunir as Lideranças,
para darmos um encaminhamento e uma atenção a esse tema rapidamente, se for
possível. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Solicito a aproximação dos senhores Líderes de
Bancada, para que possamos deliberar sobre o assunto. Estão suspensos os
trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h34min.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro – às 14h39min): Estamos retomando a presente
Sessão, informando que o Ver. Bernardino Vendruscolo, nosso
1º Secretário, se reunirá, na Sala da Presidência, agora, com uma comissão,
para chegarmos a um bom termo. Informamos, também, que o Presidente titular,
Ver. Nelcir Tessaro, sexta-feira já reassume a Presidência, quando poderemos
dar andamento às reivindicações.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 4117/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/10, que define índice de aproveitamento
para projetos de reformas ou ampliações de centros esportivos, clubes,
equipamentos administrativos, hospitais, hotéis, apart-hotéis (residenciais com
serviços de hotelaria), centros de eventos, centros comerciais, shopping
centers, escolas, universidades e igrejas.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB
e COSMAM. Relator-Geral Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art.
82,
§
1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
em 29-11-10.
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/10.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver.
Mario Manfro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
este tema, Ver. Pedro Ruas, é muito importante para a cidade de Porto Alegre.
Ele vem, de novo, na discussão de um contrabando sob o pretexto da adequação
das obras da Cidade para a Copa do Mundo. O Executivo envia um Projeto que
pretende beneficiar um conjunto enorme de atividades, ações e setores da cidade
de Porto Alegre. É bom lembrar que, junto com a aprovação da Arena, foi
contrabandeada a Emenda nº 09 - a famosa Emenda nº 09 -, que ampliou os índices
e o potencial construtivo dos equipamentos de saúde, de turismo, de hotelaria,
de comércio, de restaurante, enfim, de todas as áreas. O resultado disso é que
estamos tendo uma Cidade cada vez mais adensada, cada vez mais com o
comprometimento da infraestrutura, gerando uma
diminuição de qualidade de vida até uma Cidade insustentável.
Por isso, este
debate, esta decisão não pode ser tomada da forma como está sendo apresentada.
Trata-se, sim, novamente, depois de poucos meses da aprovação do Plano Diretor,
de uma alteração, Ver. Pujol, violenta contra a Cidade! Pois, se a Emenda nº 09
já causou uma sobrecarga no adensamento, gerou uma autorização para construção
e ampliação do espaço e das áreas construtivas na Cidade, agora nós temos uma
reedição, que se estende de forma muito mais ampla. Isso é muito complicado,
Ver. Cecchim, porque somos nós que lutamos, nós que devemos defender uma cidade
sustentável, com qualidade de vida, com uma infraestrutura compatível. Ou
adianta, depois, vir dizer que nas ruas de Porto Alegre não se anda mais, que,
para fazer 3 Km, Ver. Dr. Raul, temos que estar durante duas horas em
congestionamento de automóveis? Pois bem, é disso que se trata de novo, um novo
contrabando! Não sei como passou isso pela Secretaria do Planejamento, mas vem
em prejuízo à Cidade, em forte prejuízo à Cidade, à qualidade de vida dos seus
habitantes. Nós não podemos tomar qualquer decisão de forma apressada, de forma
muito rápida, atropelando, novamente, o Plano Diretor, que recém foi
sancionado.
A nova Lei do Plano
Diretor é recente, tem meses, não chega a ter um ano, e, agora, vem mais uma
proposta de mudança, com o pretexto da Copa, que autoriza até a ampliação do
índice, de concentração do direito construtivo de igrejas, dos equipamentos de
turismo, de restaurantes, de hotéis e tudo mais. Onde é que nós vamos parar com
uma Cidade desse jeito? Já está impossível o deslocamento, já há um adensamento
exagerado. O planejamento é atropelado pela fúria dos interesses econômicos,
pela fúria imobiliária. Nós não podemos aceder a isso, porque isso é condenar a
Cidade, no presente e no futuro, à perda da sua qualidade, à perda da sua
vocação e à perda, sobretudo, da qualidade de vida e da sustentabilidade da
Cidade.
Por isso é necessário aprofundar muito este debate,
porque o que está proposto aqui é muito perigoso para a Cidade. Muito obrigado
pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLCE nº 010/10.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores e funcionários, nós esperamos que um bom diálogo supere eventuais
divergências e mal-entendidos na Casa. Nós, na reunião de Mesa e Lideranças
desta segunda-feira, Ver. Nedel, enquanto Bancada, fizemos uma solicitação ao
Presidente da Casa, Ver. Nelcir Tessaro, para que encaminhasse ao Governo um
pedido de identificação de quais seriam os próprios, quais seriam os espaços
beneficiados por essa lei, porque nós podemos imaginar, mas não temos a
dimensão. A lei cita shopping centers,
centros de eventos, apart-hotéis, hotéis, hospitais, escolas, universidades,
igrejas. O fato é que nós temos um importante movimento turístico em função da Copa,
e não é justo que se use como argumento ou que o Grêmio, no seu espaço, ou que
o Inter, no seu espaço, façam um enorme hotel com benefícios de índice, terreno
e isenções fiscais. Está correto questionar por que a nossa rede hoteleira
instalada não tem incentivos também, acho que essa pergunta é correta, é
procedente. Então, parece correto, bem-vindo e adequado um benefício à rede
hoteleira. O nosso problema é que houve uma expansão de atividades, e nós não
temos como afirmar à sociedade o tamanho do impacto desse benefício. Nós gostaríamos de que, de forma célere, o Município nos informasse. E
eu pergunto, Presidente Mario Manfro, se temos resposta do Executivo, porque
combinamos com o Presidente, na segunda-feira, que nos manifestaríamos ao
Executivo, solicitando a lista de instituições beneficiadas, para ter uma
dimensão do impacto na infraestrutura, do impacto de vizinhança, do impacto no
possível questionamento de vizinhos lindeiros, que solicitariam o mesmo índice,
porque isso quebra uma regra estabelecida no Plano Diretor, e nós sabemos que
todo índice agrega valor aos imóveis dos cidadãos e cidadãs.
A ponderação que eu
faço aqui, Ver. Dib, e a sugestão que faço aos nobres Líderes, Sebastião Melo,
é que entremos em contato com o Presidente Tessaro, porque foi oficiado ao
Governo, conforme combinamos na Reunião de Mesa e Lideranças, para saber da
resposta do Governo. Acho que é muito importante que esta Câmara, ao votar,
possa, no final da votação, dizer à sociedade o tamanho do impacto da sua votação,
da sua decisão.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia, para corroborar a sua
manifestação, não somos contra nada e nem ninguém, mas nós precisamos saber o
que estamos votando. Basta o que aconteceu na Emenda nº 09, em que a Cidade foi
violentada por uma votação apressada, por uma votação feita em acordo, e, com a
força da maioria, a Emenda nº 09 foi aprovada aqui nesta Casa. Nós não podemos
repetir aquele tipo de medida, porque, se ela é o que a gente está pensando - e
queremos ser convencidos do contrário -, ela vem em prejuízo da Cidade. Por
isso, é preciso ter tempo para a discussão.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Todeschini, de
fato, a Emenda nº 09 hoje é modificada por esta Emenda, exatamente. Vossa
Excelência percebeu bem que ela saiu daqui com problemas, muito ampla. O
Presidente do nosso Partido, Ver. Adeli Sell, acompanhou mais de perto esse
debate, e nós, neste momento, estamos construindo com ele um entendimento
melhor. Eu gostaria de solicitar, Presidente Mario Manfro, que o conjunto das
Lideranças, que nós pudéssemos aguardar os dados ou, pelo menos, a resposta da
Prefeitura, para termos certeza do que estamos votando. Eu gostaria de afirmar que nós
queremos beneficiar a rede hoteleira. É correto, é uma rede que respondeu com
esforços próprios aos grandes Fóruns Sociais Mundiais que recebemos aqui, os
grandes momentos da Cidade, e é justo que receba um benefício agora. Mas será
que todo esse leque...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Antes de passar a palavra ao próximo orador,
convido o Ver. Luiz Braz a se aproximar da Mesa, para receber o cartão
comemorativo ao seu aniversário, que é no dia de hoje. (Palmas.)
(Procede-se à entrega do cartão.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Engenheiro Comassetto solicita Licença para
Tratamento de Saúde nos dias 1º e 2 de dezembro de 2010.
Apregoo Requerimentos, assinados por diversos
Vereadores, dentro do número legal, que solicitam sejam votadas em destaque as
Emendas nºs 21, 23, 30, 28, 29, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 51, 38, 39 e
49 ao PLE nº 039/10.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para
discutir o PLCE nº 010/10.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Prezado Presidente Mario Manfro, colegas Vereadores
e minhas colegas Vereadoras, quero fazer uma saudação muito especial aos nossos
valorosos funcionários e funcionárias da Casa. Vereadores, fui instado pelo
Vereador e pela Vereadora que me antecederam – Verª Sofia e Ver. Todeschini -,
que levantaram questionamento, Ver. Cecchim, a tentar contribuir tecnicamente
com este debate. Primeiro, esta matéria, Ver. Todeschini, está retornando à Casa, ela já foi aprovada. A Emenda nº 09, do Líder
do PDT, Ver. Nereu D'Avila, quando era praticamente meia-noite do dia 29 de
dezembro, foi aprovada aqui, neste plenário - as reformas do Internacional. A
Bancada de V. Exª pediu uma reunião na presidência para discutir a Arena do
Grêmio. Estava aqui o então Secretário do Planejamento, depois, Secretário da
Copa e, hoje, Prefeito da Cidade, sentado ao meu lado, na Mesa, e foi o então
Secretário do Planejamento que deu total acordo nesta matéria.
Eu pediria, Sr.
Presidente, para assegurar o meu tempo, não em respeito a mim, mas em respeito
à matéria que estamos discutindo, que é de alta importância para a Cidade.
Nesse zum-zum-zum não dá para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Eu peço
silêncio tanto no plenário quanto na plateia. Obrigado.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Então, Ver. Carlos
Todeschini, esta matéria foi aprovada lá. O Prefeito vetou esta Emenda e esta
Casa derrubou o Veto. Esta lei está em vigor. Os empreendedores poderiam ir
para a Justiça. Nós estamos aqui, um conjunto de Vereadores, e nós preferimos
um diálogo muito franco, Ver. Idenir Cecchim, com a Prefeitura, envolvendo a
Rosane, o Secretário Márcio Bins Ely e o próprio Prefeito. E o que diz essa
lei? Essa lei diz, simplesmente, que o Zé da Silva, que tem um hotel na Av.
Desembargador André da Rocha há 30 anos, que construiu há 30 anos o seu hotel,
vai receber o mesmo que o Grêmio e o que o Internacional receberam nos
incentivos da Copa. Ou seja, a OAS vai fazer o estádio do Grêmio, que está
recebendo o que nós estamos dando a quem está aqui há 30 anos pagando imposto.
Então, eu diria: justeza! O porquê dos índices? Simples, Presidente, os índices
retratam a Lei nº 434, Ver. Reginaldo Pujol, V. Exª conhece essa matéria. Ali
eu estou colocando o índice 1,1; 2 e 3, porque são os índices do Solo Criado
espalhados pela Cidade. Normalmente, eu compro o Solo Criado e amplio o meu
negócio. Então, o que eu estou dizendo para o hoteleiro? “O senhor pode ampliar
o seu negócio sem comprar Solo Criado!” E eu quero dizer que, quando nós
votamos esta matéria - se não me engano, por unanimidade –, demos ao Grêmio
essas mesmas condições e colocamos uma outra coisa, dizendo o seguinte: “A
aprovação de cada um dos projetos arquitetônicos e licenciamentos de
construções terá validade de cinco anos a contar da data dos respectivos
despachos, prazo no qual deverão ser iniciadas as obras.” Depois, eu dou mais
15 anos para concluir a obra.
Cá para nós, eu disse
ao Prefeito e vou dizer na tribuna: eu não votei essa matéria, porque era
Presidente, mas eu não dei para o Grêmio para fazer para a Copa, porque estou
dizendo que ele tem cinco anos para protocolar, na data de 2014, e tem mais 15
anos para concluir o estádio.
Aí nós pensamos o
seguinte: a maçonaria, por exemplo, às vezes, quer aumentar um templo. Nós
achamos que é justo que ela possa utilizar essa lei. Nós pensamos nas igrejas,
por exemplo, que elas possam utilizar essa lei. Nós pensamos no Hospital de
Clínicas, no Conceição, no Vila Nova, no Parque Belém, que eles possam utilizar
essa lei. Se para o Grêmio foram dados 15 anos depois da Copa do Mundo, o
Projeto de Lei está dando até 2011, e há uma proposta do Ver. Braz que acho
razoável, Vereador, porque V. Exª está levando para 2012 e diz o seguinte: “Só
podem aproveitar esse benefício a rede hoteleira e as entidades que
protocolarem o projeto até o final de 2012.” Por que razão? Porque estou
ampliando a rede hoteleira, para receber milhares de pessoas que vêm para a
cidade de Porto Alegre. Então, Vereador, tento responder a V. Exª dizendo que
eu voto, com louvor, essa lei!
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Vossa Excelência está, de forma magistral,
explicando o Projeto. Devo dizer que, para colocar esta Emenda, nós fomos
explicar para o Prefeito Municipal a necessidade de levarmos isso até 2012,
para a Copa do Mundo, para que os projetos sejam protocolados e possam ser
feitos para a Copa do Mundo. O Prefeito aceitou essa data de 2012, não
aceitaria nenhuma data posterior, mas a data de 2012 ficou concretizada.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Olho para a plateia,
Srs. Vereadores, e vejo aqui dois ex-Presidentes do Sindpoa - o Cacildo e o
Antoniolli - e o atual, Jesus, homens de pequenos negócios, Ver. Todeschini,
que todos nós conhecemos, pois muito frequentamos o Sindicato e muito eles
frequentam esta Casa. Eu queria dizer que esta lei vai justamente ao
encontro...
(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Sebastião Melo continua com a
palavra para discutir o PLCE nº 010/10, a partir deste momento, por cedência de
tempo do Ver. Paulinho Rubem Berta.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Muito obrigado, Ver.
Paulinho Rubem Berta. Na verdade, nós poderíamos aqui ir para o caminho da
judicialização. Esta lei foi aprovada, Verª Sofia, há mais de um ano, dois
anos. Os empreendedores poderiam ir para a Justiça e dizer que queriam o
cumprimento da lei. O Governo poderia dizer que esta lei é inconstitucional,
mas, se ele propusesse a inconstitucionalidade, estaria criando um problema com
a lei do Grêmio. Então, cá para nós,
aqui há um bom senso! Os técnicos da Prefeitura, às vezes, se excedem. Tenho
sido um crítico, muitas vezes, do alto poder discricionário do tecnicismo da
Prefeitura. Muitas e muitas vezes, os técnicos desrespeitam esta Casa em muitas
questões.
Meus caros
Vereadores, minhas colegas Vereadoras, espero, com esta fala, Ver. Todeschini,
contribuir. Sei que V. Exª é um Vereador, como os demais, muito preocupado com
a vida da Cidade. Sobre a questão do adensamento não há de se falar aqui,
ninguém vai morar nesses locais, então, não se trata de adensamento. Agora,
esse conflito de Cidade existe, não existe Plano Diretor ideal. Se alguém tiver
um Plano Diretor ideal, por favor, eu gostaria de conhecê-lo. Não conheço Plano
Diretor ideal de nenhuma Cidade, nem da Cidade em que sou Vereador há dez anos.
Eu ajudei a realizar esse Plano, e ele é um conflito permanente entre os
interesses comuns, econômicos e sociais, mas isso é da luta política da Cidade.
Eu espero, Ver. Adeli, V. Exª, que é Presidente do
Partido dos Trabalhadores, a sua compreensão. E aproveito para dizer que, a
primeira vez que eu tiver um tempo em Comunicações ou Grande Expediente, vou
comentar o seu livro, porque li atentamente, sublinhei capítulo por capítulo, e
quero dizer que V. Exª tem uma visão arejada de cidade, inclusive nessa
matéria.
Por isso, Sr. Presidente, com toda a sinceridade,
quero dizer que acho que é um avanço para a Cidade, uma cidade que há de
revisar várias questões e há de revitalizar o seu Cais de Porto, que tem tudo a
ver com isso que estamos falando. Tenho certeza absoluta de que os setores mais
atrasados do Partido dos Trabalhadores não vão convencer o Tarso Genro de que
ele não tem que fazer o Projeto do Cais do Porto, até porque, como ele ganhou
as eleições e está compondo, ele está mostrando que é maior que isso.
Aqui não tem sacanagem! Conheço de fio a pavio essa
negociação! Estava ao lado de quem era Secretário do Planejamento. Talvez, Ver.
Raul, o remédio não tenha sido adequado, porque estávamos tratando de um objeto
que era a Arena do Grêmio, e, dentro da Arena do Grêmio, entrou isso, e o nosso
Regimento diz que eu tenho que discutir sempre o mesmo objeto. Mas, do ponto de
vista do mérito da matéria, Ver. Beto Moesch, não tenho dúvidas em afirmar que
é bom para a Cidade, não tem nenhuma maculação. E nós vamos, com todo o
respeito, dar para a OAS, uma das maiores construtoras deste País... Nós fomos
capazes de votar, por unanimidade, o que estamos concedendo a esses setores.
Primeiro, tínhamos que ter votado para eles e,
depois, votar para a OAS, mas fizemos o contrário, até porque a imprensa
inteira dizia o seguinte: “Se a Câmara não votar, a Copa não vem para Porto
Alegre.” De madrugada, em Regime de Urgência, nós votamos. Mas reconheço que
talvez os 15 anos, porque, se era para a Copa... E mais do que isso, nós
isentamos para a obra da Copa, inclusive para a construção da OAS. Então, nós
estamos aqui resgatando um setor fundamental da hotelaria, de negócios
extraordinários para a Cidade, que é a nossa querida Porto Alegre.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Sebastião Melo. Não houve
unanimidade para a OAS. Houve oposição deste e de outros Vereadores.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Correto! Estou
dizendo, veja bem, pode ter havido no Projeto pontual, mas foi uma matéria
muito discutida. Muito obrigado, Srs. Vereadores, muito obrigado a quem me
cedeu os tempos na tribuna.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/10.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver.
Mario Manfro, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu
cedi meu tempo para o Ver. Sebastião Melo falar antes, me preceder. E quero
dizer que valeu a pena, porque o Ver. Sebastião Melo, que presidiu esta Casa durante
dois anos, acompanhou todos os passos dessa discussão e assistiu a todos os
acordos, tinha todas as informações. E eu, que me pronunciaria certamente
favorável ao Projeto pelas razões que eu tinha lido, agora fiquei mais
convencido ainda pelas razões que eu não sabia.
Eu quero dizer que a
questão do adensamento, Ver. Todeschini, deveria ter sido uma preocupação já
bem anterior, quando, por exemplo, se determinou a construção do Loteamento
Santa Terezinha, ali na Rua Voluntários da Pátria. Com isso sim é que a
Administração Popular tinha que se preocupar, para não fazer aquele adensamento
num lugar impróprio. Deveria ter levado essas pessoas para um lugar próximo de
escola, e ali é uma região altamente comercial.
O adensamento não foi
preocupação do Ver. Todeschini quando se fez o Barra Shopping, que é uma
maravilha - uma maravilha de empreendimento, grande -, quando se aprovou aquele
edifício bonito que agora está bem grande, bem alto. E aí, logo depois, a
Bancada do Ver. Todeschini foi contra o Estaleiro, por exemplo.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, V. Exª, com toda a sua
experiência, sabe muito bem que nós não estamos dando nenhum índice para a
construção de casas ou apartamentos. O que nós estamos fazendo em relação a
índices é para que determinados empreendimentos possam crescer. Eu não posso
falar em adensamento, porque os adensamentos só podem ser considerados quando
eu estou construindo mais casas, mais residências, aí eu estou jogando mais
pessoas naquela região para que morem. Assim, não! Eu estou ouvindo falar em
adensamento, quando não existe adensamento.
O SR. IDENIR CECCHIM: O senhor me ajudou a
esclarecer para o Ver. Todeschini a preocupação que ele tinha com adensamento,
que não haverá. Eu quero dizer também em relação a esses equipamentos que forem
reformados - hotéis, restaurantes, shopping
- que bom que se fazem esses investimentos! Nós temos pessoas que correm
riscos, eles não vão ganhar nada se não trabalharem. Eles vão colocar na
frente, vão investir, vão acreditar na Cidade, e nós temos a obrigação de
acreditar nos nossos empreendedores. Se não tivesse outra razão, eu apoiaria e
defenderia este Projeto em nome do trabalho, em nome do esforço, em nome da
coragem daqueles que querem gerar empregos, daqueles que vão receber as pessoas
na Copa.
E o Ver. Sebastião
Melo disse muito bem: nós estamos dando incentivos para uma construtora enorme,
grande, para construir a Arena do Grêmio, para reformar o Internacional, o que
é justo, mas esses equipamentos vão receber três ou quatro jogos. E os hotéis e
restaurantes vão receber as pessoas durante toda a Copa, eles vão ser os
grandes responsáveis pela hospitalidade de Porto Alegre, são eles que vão
entregar o cartão de visita para os nossos visitantes na chegada. Eles vão dar
orientação, eles vão dizer: “Sejam bem-vindos a Porto Alegre”. Os hospitais,
todos os equipamentos.
Eu também quero dizer
que duvido que o Ver. Adeli Sell comungue com a mesma ideia do Ver. Carlos
Todeschini. Por isso eu tenho certeza de que nós vamos aprovar este Projeto
tranquilamente, até porque ele já foi muito discutido, Ver. Sebastião Melo. Já
foi muito discutido, já foi aprovado, já se derrubou o Veto, e hoje nós vamos
apenas consolidar uma conquista daqueles que querem investir.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/10.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, em primeiro lugar, eu queria me
solidarizar e deixar o apoio irrestrito do PSOL para o Sindicâmara e para os
funcionários da Casa. (Palmas.) Essa lógica de tentar calar qualquer que seja a
opinião... E aqueles que constroem o trabalho da Casa não deixarão passar em branco,
e não passará sem que haja mobilização e sem que haja, de fato, a reversão de
qualquer “caça às bruxas” que possa ter acontecido com aqueles que têm coragem
de externar a sua opinião. (Palmas.)
Há uma frase da Pagu
- Patrícia Galvão - que diz: “O crime de discordar e de ser coerente eu
cometerei sempre.” E, na nossa opinião, não existe nenhum crime em ter opinião
e defendê-la. Ao contrário, essa lógica foi derrotada, quando se derrotou a
ditadura militar e se instituiu uma democracia que tem muito que ampliar, mas,
de fato, temos que valorizar e garantir o direito de opinião.
Quero me ater, agora,
ao Projeto, mas não sem antes registrar o meu apoio ao Sindicâmara e aos
trabalhadores valorosos da Câmara de Vereadores. Este Projeto, de fato, nos
parece um “cheque em branco” do Executivo para todas, Ver. Luiz Braz, as
Unidades de Estruturação Urbana da cidade de Porto Alegre. Recebemos um
Projeto, no dia 12 de novembro de 2010, e vejo que não há nenhum intuito ou
sensibilidade para que façamos um debate muito importante de cidade, porque não
adianta só usar o mote da Copa de 2014 para justificar mudanças no regime
urbanístico da nossa Cidade, quando temos que debater projeto de cidade aliado
à Copa. A Copa virá, mas a Cidade segue antes e depois da Copa. As pessoas e os
moradores de Porto Alegre seguem antes e depois da Copa. Este Projeto, Ver.
Brasinha, dá “cheque em branco” do Poder Público para empreendimentos, quando a
lógica votada no Plano Diretor é justamente o contrário do que está aqui. Nós
ficamos nove meses nesta Casa, Ver. Sebastião Melo, discutindo o Plano Diretor
da Cidade. Fomos até a madrugada, votando várias emendas. Muitas foram
aprovadas e não contaram com o nosso apoio, porque mudavam o caráter da Cidade,
mas nós votamos. E, agora, um Projeto de duas páginas abre o laissez-faire, sem que haja discussão
sobre quais setores da Cidade, sobre quais projetos! Olha o que diz: “... que
tenham a finalidade de implantar projetos de reforma, adequações ou
ampliações”. E vai mudando o índice de aproveitamento em todas as Unidades de
Estruturação Urbana, sendo que, em alguns casos, como no item 3 do Projeto,
dobra a possibilidade de construção em determinadas áreas.
(Aparte
antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Está escrito
no Projeto. Recomendo àqueles que não leram que o leiam, porque nós votaremos
hoje. Então, estão-se alterando índices e padrões urbanísticos da Cidade sem
que haja um fato motivador escrito! Não é como um Projeto Especial de Impacto
Urbano, e aí quero explicar aos nossos amigos. Aí se analisa que é um Projeto
Especial, inclusive, flexibiliza-se o Regime Urbanístico, em muitos casos, de
maneira desmedida e sem o acordo do nosso Partido, como foi o caso do Pontal do
Estaleiro, em que não foi só a opinião do PSOL, foi a opinião de 80% dos
moradores de Porto Alegre, que, à revelia da votação na Câmara, votaram contra
na Consulta Popular.
Então, este Projeto
tem que ser debatido, não pode ser votado numa tarde, mudando a estruturação em
toda a Cidade, quando nós estamos vendo o que a construção desmedida faz, sem
debater a questão dos shoppings e de
setores como o hoteleiro, acho que pode haver uma discussão. Mas, ontem, nós
vimos o que a chuva fez no Estado de São Paulo. E vocês viram o que os
especialistas disseram: as enxurradas, as mortes acontecem, porque não existe
permeabilização, porque a lógica da cidade foi a lógica do concreto. Vem uma
enxurrada, e, infelizmente, a água não tem por onde escoar, porque todas as
áreas foram liberadas para as grandes construções que oneraram, não só a vida
diária das pessoas, como a vida concreta, nos casos de enxurrada. Isso sem
contar o trânsito, a mobilidade urbana e uma série de ...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Como
orientação para os próximos oradores, comunico que não haverá mais pausa de
cronômetro.
(Manifestações no
Plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Eu não fiz
para a Verª Fernanda porque não percebi, mas vamos seguir um padrão.
O Ver. Adeli Sell
está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/10.
O SR. ADELI SELL: Caro Ver. Mario
Manfro, na condução dos trabalhos, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores; eu vou tentar esclarecer, porque eu acho que, às
vezes, certas formulações técnicas, Ver. Brasinha, podem trazer, efetivamente,
confusão. Eu creio que os pontos I, II e III podem ter trazido dúvidas,
Vereador-Líder da minha Bancada, Mauro Pinheiro, para a nossa interpretação. Eu quero que as pessoas leiam
atentamente o art. 1º (Lê.): “Ficam definidos os seguintes índices de
aproveitamento para os terrenos que tenham a finalidade de implantar projetos
de reformas, adequações ou ampliações...” Ou seja, terá que ser feito de forma
contígua ao equipamento. Uma reforma se faz sobre, dentro, junto, em cima,
justaposta ao equipamento. Uma adequação ou ampliação se fazem numa área
contígua. Se não aprovarmos este Projeto como está posto aqui pelo Executivo,
nós vamos manter aquilo que diz o art. 3º, que é a Lei que está em vigor, que é
muito mais ampla. E ali, pela redação que fizemos de forma bastante acalorada,
porque era no final do ano, era dezembro,
quando nós discutimos a Arena do Grêmio, ali, sim, poderia talvez até se
pensar em construir uma coisa nova numa área que não fosse justaposta ao
equipamento, poderia ser na rua ao lado. Aqui não tem rua ao lado, não tem área
fora da atual construção e não é no quarteirão.
Portanto, eu quero, de modo especial, a atenção de
todos os meus colegas, especialmente da minha Bancada, Ver. Todeschini, porque
aqui está escrito, e é por isso que eu estou defendendo que é área contígua,
porque é uma reforma, e reforma se faz sobre uma coisa existente; adequação se
faz num lugar justaposto, colocado junto a. Não tem condições de ampliar, com
esses índices que estão aqui, fora dessa construção. Se nós observarmos hoje,
por exemplo, os shopping centers:
ninguém citará três shopping centers que
tenham condições de fazer isso. No máximo, um ou dois têm condições. Mas, se
tiverem, tem que ter a mesma condição do Grêmio. Por que o Grêmio tem condições
de fazer o que nós aprovamos, e, se um shopping
center quiser botar um centro de eventos, já que Porto Alegre é uma cidade
de turismo de negócios, não? Se o Hospital Mãe de Deus quiser ampliar - é um
dos poucos que podem ampliar, que têm projeto -, precisaria comprar índices
caríssimos, então, não ampliaria. E nós não teríamos um hospital de qualidade
para onde, saindo do Estádio do Internacional, se vá direto. Ou então a gente
discute que o Governo Federal estava errado em ter dado filantropia para o Mãe
de Deus. O Moinhos de Vento não vai poder fazer isso, porque não tem mais áreas
contíguas para fazer. O Beneficência Portuguesa tem uma área contígua
importante, e o senhor, Ver. Todeschini, capitaneou a salvação do Beneficência.
E aqui talvez tivesse que ter um empréstimo do BNDES, para expandir o nosso
Beneficência Portuguesa, se beneficiando deste Projeto. Eu estou dando alguns
exemplos, mas a lei não pode ter fotografia. Eu estou dando exemplos reais e
concretos do que poderá existir aqui na cidade de Porto Alegre.
Portanto, se é preciso fazer alguma coisa, vamos
corrigir na redação. Mas está escrito aqui, é a terceira linha que determina
que este Projeto é restrito aos equipamentos que nós discutimos. Caso
contrário, não aprovado, vai valer a lei existente, que é a lei da Arena do
Grêmio. Essa sim, eu confesso, assinei a Emenda na época, junto com outros
Vereadores, mas ela era muito mais ampla e talvez pudesse ser utilizada para outros
fins que não fossem esses, que são os de ampliar e dar condições de ter a
melhor e mais ousada Copa do Mundo, sem maracutaia, sem problemas, sem
subterfúgios. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para
discutir o PLCE nº 010/10.
O SR. BETO
MOESCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o Projeto
de Lei, Ver. Sebastião Melo, tenta alterar a atual Lei Complementar nº 610, que
foi, realmente, muito debatida aqui, Verª Maria Celeste, no final do ano
passado. Aliás, é bom registrar, Sr. Presidente, que, em virtude das
negociações feitas pelo Sport Club Internacional, que aceitou mais de dez
Emendas desta Casa, deixando o Projeto razoável do ponto de vista urbanístico,
na minha opinião, ele foi aprovado. Sou gremista, mas o Grêmio não soube fazer
a mesma coisa. O Grêmio, através da OAS, não aceitou uma Emenda sequer para
fazer adequações à questão urbanística. Votei a favor do Sport Club
Internacional, porque o Projeto ficou razoável, assim como votei favoravelmente
ao Projeto do Cais do Porto, Ver. Nilo Santos, porque não se consegue cem por
cento, se se conseguem 90%, 80%, vamos lá. Mas não deu para votar a favor do
Grêmio, porque o índice construtivo é extremamente elevado para o bairro
Azenha, na minha concepção. E me respeitem, eu sou um cidadão porto-alegrense e
tenho posições, tenho convicções, com todo o respeito por quem defende o
contrário. O que não quer dizer que esteja o Ver. Pujol do lado do mal por
querer adensar mais, eu não acho isso! O Ver. Pujol tem uma posição clara,
histórica com relação a construir e urbanizar, a qual eu respeito, porque ela é
clara, com estudos, inclusive. O Ver. Dib, a mesma coisa.
Agora, este Projeto busca corrigir aquela Lei Complementar
que veio junto com as aprovações com relação à Copa - Sport Club Internacional
e Arena do Grêmio -, em que se poderia aproveitar o índice conseguido por
Projeto Especial. Um shopping center,
por exemplo, consegue um índice diferenciado do que está no Plano Diretor por
causa dessa lei, que, na minha opinião, não vale mais em virtude do atual Plano
Diretor, que foi aprovado e sancionado este ano. Há dúvidas, mas, talvez, não
valha mais. Portanto, essa lei não valeria mais - tu poderias usar o mesmo índice
para o terreno não edificado, adquirindo terrenos ao redor, ou seja, rasga-se o
Plano Diretor - essa é a minha indignação! Então, para que Plano Diretor? Não
precisa de Plano Diretor! Aprovamos o Plano Diretor, estávamos mobilizados, e
vem agora o PLCE nº 010/10, que até talvez seja menos pior do que a Lei
Complementar à qual nos referimos, mas que rasga o Plano Diretor, porque
duplica o índice nos incisos I, II e III, passa a ser Projeto Especial –
Projeto Especial, para quem não sabe, é um outro Plano Diretor a ser apreciado
-, e nós continuamos com um sério problema, que não é o problema de edificar,
de adensar, mas é a falta de respeito ao Plano Diretor na sua forma original.
O Sr. Carlos
Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto,
corroborando a sua manifestação sobre a decisão que tivemos há dois anos, em
relação ao Internacional e ao Grêmio, e também a sua manifestação de que, num
dos Projetos, nós tivemos a possibilidade de emendar, de melhorar, e ele teve o
aceite desta Casa; sobre o Grêmio nós tivemos a mesma opinião que, agora,
estamos tendo em relação a este Projeto. A nossa crítica é que, em menos de um
ano de aprovação da Lei do Plano Diretor, já tem uma alteração novamente. É a
mesma crítica que o senhor faz!
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Beto Moesch continua a sua manifestação de discussão do PLCE nº
010/10, a partir deste momento, por cedência de tempo do Ver. Dr. Raul Torelly.
O SR. BETO MOESCH: Agradeço ao
Dr. Raul e, também, ao Ver. João Bosco Vaz, até para nós oportunizarmos aqui o
debate, que é fundamental. Eu queria só dizer, Ver. Braz, que fico chateado,
porque este Projeto deveria ter vindo na discussão do Plano Diretor. Nós
estávamos mobilizados para isso! Nós tínhamos equipes técnicas para isso!
Então, é essa a indignação. Mais uma vez, de surpresa, ou quase de surpresa,
nós ficamos correndo atrás de urbanistas e arquitetos, para tentar entender o
Projeto. Na minha opinião, nós vemos que há até um pequeno avanço com relação à
atual lei, embora a atual lei tenha sido revogada pelo Plano Diretor que nós
aprovamos e que foi sancionado.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto, V. Exª é
um Vereador que tem um conhecimento muito amplo a respeito dessa matéria, e eu
devo lhe dizer que a grande virtude deste Projeto enviado para cá é que ele faz
uma correção com relação àquele texto do artigo 9º da Lei do Grêmio.
O SR. BETO MOESCH: A Lei
Complementar nº 610/09.
O Sr. Luiz Braz: Exatamente! Essa lei,
inclusive, faz uma correção com relação aos índices, porque, no artigo 9º da
Lei, é feita uma referência a índices que não estão sendo mais praticados,
índices antigos, que eram maiores que os atuais do Plano Diretor. Eu acho que
este texto, pelo menos, atualiza toda esta matéria e faz com que hotéis,
hospitais, shoppings, todos os
equipamentos possam estar de acordo com aquilo que é o projeto da Copa do
Mundo. Acho que esse é o pensamento que deve nortear a votação deste Projeto de
Lei.
O SR. BETO
MOESCH: Perfeito. Vereador Luiz Braz, V. Exª e o Ver. Nilo Santos sabem,
conversávamos sobre isso, que fizemos um estudo, na nossa gestão na SMAM, de
2005 a 2008, e constatamos que houve o maior número de licenças para
construções na história de Porto Alegre. Ou seja, é óbvio que se tem que
construir, reformar, ampliar. Eu defendo principalmente o aproveitamento de
prédios já existentes, quando possível, coisa que, inclusive, historicamente a
Prefeitura pouco sabe fazer. O Estado, a União e a Prefeitura nos dão um passivo
urbanístico de prédios abandonados que poderiam ser reaproveitados. Então, a
questão não é construir ou não construir. E mais, Ver. Haroldo, se nós temos um
Plano Diretor que nos dá as diretrizes, como em qualquer país civilizado, de
como construir e de onde construir, então, fiquemos com o Plano Diretor! Porque
o que está se fazendo aqui – na minha leitura, ao menos, e espero que eu esteja
equivocado - é deixando, mais uma vez, o Plano Diretor de lado e, através de um
Projeto Especial, possibilitando ampliar, por exemplo, um shopping center, que pode duplicar, triplicar, ou quadruplicar. E
mais: nós só conseguimos regulamentar um tipo de princípio do Plano Diretor,
dentre os sete princípios: o construir. O princípio da mobilidade urbana não
foi regulamentado até hoje; o da orla, o cultural, o ambiental ainda não foram
regulamentados. Então, nós temos um Plano Diretor com uma regulamentação apenas
para o que se pode construir, onde e como. E, mesmo assim, em certos casos,
como este que se propõe, não precisa dessa regulamentação. Esquece-se de tudo,
e vamos fazer um Projeto Especial para a ampliação, por exemplo, de um shopping center. E a mobilidade urbana?
E os impactos urbanos, humanos, decorrentes disso? Esse é o problema.
Novamente: nós estamos aprovando, ou rejeitando, mas estamos apreciando, o não
planejamento. Isso é o não planejar a cidade de Porto Alegre mais uma vez!
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir
o PLCE nº 010/10.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras; Ver. Cecchim, eu começo a pensar que, se continuar para trás, esta
Cidade vai chegar aonde? Nada se pode fazer nesta Cidade. Nada pode! Mandaram
tudo o que tinha embora. Bloquearam o nosso Pontal do Estaleiro. Aí uma
Vereadora que é minha querida amiga vem aqui dizer que a Cidade não quis. Não,
senhora! Nós temos um milhão e meio de cidadãos porto-alegrenses, e apenas 22
mil pessoas foram lá decidir. Eu não acredito! Se fosse convocada toda a
Cidade, jamais fariam isso.
Vereador João Bosco Vaz, eu gosto tanto de dizer
que ninguém sabe o tamanho do Grêmio. Ninguém! Ninguém sabe o tamanho da Arena.
Se os senhores soubessem, não discutiriam, porque o Grêmio dá emprego, o Grêmio
promove a Cidade. E tem pessoas que vêm debater, que têm a coragem de ser
contra a Arena do Grêmio!
Querido Ver. Beto Moesch, o senhor sabe o quanto eu
gosto do senhor e sempre o elogiei pelo seu projeto para aquela praça, que é a
coisa mais linda, mas quero lhe dizer: não faça isso, não faça! É difícil. Se o
senhor soubesse o tamanho do Grêmio e o que ele proporciona à Cidade, não faria
isso. Ninguém faria isso. Se tem coisas para agradecer, principalmente a
imprensa deveria agradecer, Ver. Haroldo de Souza. Não fosse o Grêmio nos levar
lá para o outro lado do mundo, a imprensa gaúcha não conheceria o Japão, a
Espanha. Não conheceria! Hoje, o meu Grêmio, de que tanto gosto, pode ter
certeza absoluta, nós não podemos dificultar! Nós debatemos intensamente o
Plano Diretor, Beto, e tu estavas junto. Eu lembro como se fosse hoje, a minha
querida Presidenta Maria Celeste estava junto, nós fizemos várias audiências
pelas regiões de Porto Alegre, e a Presidenta sempre junto. Isso foi debatido
intensamente. E logo que esse Projeto veio para cá, nós debatemos, e, agora, eu
não acredito, tem gente arrependida ainda. Pelo amor de Deus!
O Sr. Nilo
Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, como
um bom gremista, estou com o senhor e não abro. Estamos falando aqui em
projetos de reformas ou ampliações. Quando se fala em construir algo novo nesta
Cidade, sempre gera uma polêmica, e os empreendedores são vistos sempre como
marginais. Ver. Brasinha, nós estamos tratando aqui, inclusive, de ampliação de
escolas, igrejas. Quem se posicionar contrário à ampliação de escolas, de
igrejas vai ter que responder para a sociedade depois, Ver. Brasinha. Obrigado.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Muito bem aproveitado, Ver. Nilo Santos. Eu também me orgulho muito dos
bares e restaurantes que tem nesta Cidade, das pessoas responsáveis que
trabalham e pagam seus impostos em dia. Isso vai fazer parte da Copa do Mundo.
E nós aqui temos um bando de Vereadores que é contra tudo, nada pode nesta
Cidade! Nós temos que botar esta Cidade para frente e aprovar tudo que seja bom
para a Cidade, nada de não regredir. Vamos aprovar coisas boas para a Cidade, e
fica o legado da Copa do Mundo. Tem muita gente ainda que vem debater aqui,
jogar contra, falar do Pontal do Estaleiro, falar de não sei o quê. O que esta
Cidade pode construir de atrativo turístico? Nada pode! Nós perdemos para...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alceu Brasinha continua a sua manifestação
de discussão do PLCE nº 010/10, a partir deste momento, por cedência de tempo
do Ver. DJ Cassiá.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Obrigado, Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro. Quando debatemos o
assunto, os pequenos empresários, aquelas pessoas que proporcionam à Cidade a
maior maravilha... Nós temos aqui, hoje, o Jesus, o nosso Presidente dos Bares
e Restaurantes, que sabe o quanto é difícil ser um pequeno empresário, Ver.
Cecchim. É muito difícil! Se fosse fácil, todo mundo seria empresário aqui! Nós
abatemos dois leões e deixamos dois para o outro dia, não é verdade, Ver.
Cecchim?
Nós temos aqui que parar de dificultar as coisas,
temos que parar de apresentar projetos que dificultem para o cidadão, para o
pequeno e para o médio empresário, Ver. Cecchim! Isso é difícil, é coisa
complicada, meu irmão! Nós não podemos fazer isso. Se amanhã, Ver. Cecchim,
fizermos uma greve de bares, restaurantes e hotéis, para a cidade de Porto
Alegre, para! Para mesmo, eu duvido que não pare! E esses cidadãos prestam um
serviço muito bom para a Cidade, são pessoas capazes, honestas, são empresários
de cultura e que honram a sua palavra.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, V.
Exª destaca uma coisa muito importante: o empreendedor, o pequeno. Se os bares
e restaurantes pararem, não é só o dono que para, não é só o estabelecimento,
são as famílias que trabalham com ele que param. Nesse Projeto de que estamos
falando hoje, V. Exª pegou o lado do “tranca rua”, daquele que tranca, daquele
que não quer construir, daquele que evita que se faça. Mas eu já fiquei
assustado com outro assunto: o Governo que está chegando já quer trancar o Cais
do Porto. Acho que isso já é outra coisa, outra luta que temos que começar. E,
como V. Exª disse, a respeito de nós matarmos um leão por dia, quero dizer que
sou testemunha de que o Ver. Brasinha mata três leões todos os dias, porque ele
tem três endereços gerando emprego. Cumprimentos pela sua coragem!
O SR. ALCEU
BRASINHA: Obrigado, Ver. Idenir Cecchim. Quero dizer que é difícil, muito difícil.
Como é complicado! Como os caras gostam de botar essa pilha contra! Por quê? Se
ele é tão bom, por que ele não bota uma empresa, por que ele não dá emprego,
por que ele não faz as coisas? Duvido! Eu quero que vocês se apresentem e
digam: “Eu vou botar uma empresa e vou dar cem empregos”. Duvido!
A Srª Sofia
Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, eu
conheço a sua admiração pela Governadora Yeda, mas quero precisar uma
informação. Quem está questionando o Cais do Porto na Justiça é a Agência
Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq -, que é a responsável pelos portos
federais, porque a Governadora se retirou da negociação com a Antaq e fez a licitação
para o Cais à revelia dos índices indicadores da União, o que transformou,
infelizmente, um projeto tão esperado numa questão judicial. Então, nesse caso,
não há como nos responsabilizar, Ver. Brasinha. Acho que é bom lembrar que o
Tutikian várias vezes, agora, na rádio, elogiou a participação da Câmara e da
oposição, obviamente, na melhora do Projeto do Cais do Porto. Então, não se
exalte tanto, porque os debates aqui têm melhorado os projetos, e é bom para a
sociedade, é bom para a democracia.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Obrigado, Verª Sofia Cavedon.
O Sr. Paulo
Marques: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para contribuir,
quero dizer que o Juiz se julgou incompetente para julgar a ação do Cais. Esse
processo foi arquivado, e o contrato com a empresa espanhola já está à
disposição para ser assinado pela Governadora.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Obrigado, Ver. Paulo Marques. Ver. Nilo Santos, Ver. DJ Cassiá e
Maurício Dziedricki, da minha Bancada, muito obrigado por me assistirem, mas
quero dizer uma coisa para vocês: podem ter certeza absoluta, com certeza, Ver.
Tarciso, esta Cidade tem que crescer, esta Cidade pede licença para crescer,
mas a burocracia é demais, é muita! E por que trancam tanto? Por quê? Por quê?
Que coisa terrível, Ver. Dr. Raul, ninguém quer ver esta Cidade crescer. Vamos
nos unir...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
discutir o PLCE nº 010/10.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores presentes; eu vou votar favorável ao Projeto e quero registrar que,
quando foram discutidas as isenções, os benefícios para a construção dos nossos
estádios de futebol, aqui chegou um Projeto, do qual fui Relator, que dava
isenção ao Internacional - o Ver. Brasinha sinaliza favoravelmente -, e
apresentei uma proposta para que se estendesse essa isenção também à Arena do
Grêmio. Eu fui criticado por uns e, evidentemente, elogiado por outros. E me
disseram, numa das rádios de Porto Alegre, que eu era gremista e queria
tumultuar o processo. Eu disse que não, que era colorado, mas que acreditava
naquilo que o Grêmio e o Internacional expressavam para Porto Alegre.
Nós vamos voltar, agora em dezembro, com o terceiro
caneco para Porto Alegre, porque venceremos em Abu Dhabi. Ora, assim como nós
precisamos valorizar esses equipamentos esportivos em Porto Alegre, que são,
sim, atrativos para o turismo da Cidade, nós precisamos pensar nos projetos de
Porto Alegre e, também, no da Copa do Mundo como instrumentos que venham a
melhorar, a aprimorar, a incentivar setores que trazem o turismo, ou que
incrementam o turismo em Porto Alegre. E eu acredito que esse é só um viés que
este Projeto tem, porque depois temos aí hospitais, escolas e outros
equipamentos, que eu também, inclusive, ouvindo o Ver. Todeschini, não sei por
que se colocar. Agora, a ideia central do Projeto está correta, porque ela traz
benefícios a Porto Alegre.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Amigo, Ver.
Ferronato, com certeza, com absoluta certeza, eu ouvi quando o senhor explanou,
falou na Arena. Mas, se V. Exª soubesse o tamanho desse empreendimento que o
Grêmio proporciona para o povo da Cidade, o senhor não pode imaginar, num jogo
contra o Botafogo, agora, domingo, quantos empregos o Grêmio dá. São mais de
duas mil pessoas trabalhando! E nós não podemos dificultar, Vereador, um
empreendimento com essa estrutura toda. Nós não podemos, Vereador! Nós estamos
aqui para legislar pela Cidade e ver a Cidade crescer, ela não pode jamais
regredir.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Eu respeito posições contrárias, mas acredito que a proposta, como foi
exaustivamente debatida em Porto Alegre, ela, no contexto, agrega uma série de
questões positivas para toda a cidade de Porto Alegre e para a nossa gente.
Portanto, meu voto será, sim, favorável ao Projeto. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Paulinho
Rubem Berta e outros, solicitando sejam votadas em destaque as Emendas nºs 56 e 58 e Subemenda nº
01 à Emenda nº 48 ao PLE nº 039/10.
Apregoo a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, de
autoria do Ver. Mauro Pinheiro, ao PLCE nº 010/10 (Lê.): “Retirar da redação
dada pela Emenda nº 01 ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 010/10 as
expressões: “centros comerciais, shopping centers”.”
Apregoo a Emenda nº 02, de autoria do Ver. Mauro
Pinheiro, ao PLCE nº 010/10 (Lê.): “Retirar da redação dada ao artigo 1º do
Projeto de Lei Complementar nº 010/10 as expressões: “centros comerciais,
shopping centers”.”
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Mauro
Pinheiro, que solicita dispensa do envio da Emenda nº 02 e Subemenda nº 01 à
Emenda nº 01 ao PLCE nº 010/10 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Verª Maristela Maffei está com a palavra para
discutir o PLCE nº 010/10.
A SRA.
MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público que está nos assistindo; em primeiro lugar, rapidamente, eu
quero dizer que o PCdoB é favorável a este Projeto, inclusive com a Emenda.
Quero dizer que não compartilhamos da opinião de que não se trata de adensamento.
Achamos, sim, que se trata de adensamento, até porque adensamento não é apenas
para moradia, ele incide na questão da infraestrutura, quando nós abrimos novas
vias, enfim, esse é o conceito tecnicamente correto. Agora, se isso vem
beneficiar a nossa Cidade para o futuro, então esse adensamento é bem-vindo.
Ele proporciona uma integração à urbanidade necessária, para que a nossa Cidade
deixe de ser tacanha. Quando alguns fazem sob determinados conceitos, eles
estão corretos; quando outros fazem a mesma coisa, ou parecido, eles estão
incorretos. O PCdoB não parte desse pressuposto. Então, eu quero afirmar aqui a
nossa posição e deixar um questionamento: esses índices, senhoras e senhores,
não estão de acordo com o Plano Diretor atual, Ver. João Antonio Dib? O Plano
atual que foi aprovado? Não estão? (Pausa.) Se não estão, as leis são feitas
para serem qualificadas, e nós estamos aqui para isso. Não existe fazer uma lei
e ela ficar estática. Se for necessário, nós estamos aqui justamente para
melhorá-la.
A outra pergunta que eu quero fazer é a seguinte:
os índices anteriores, que estavam no Plano anterior, que está sendo revogado
agora, não estavam acima dos três por cento? Até onde eu entendi - e me ajudem,
por favor, os intelectuais nessa área, os que têm sabedoria -, esta Emenda vem
ao encontro de que fique até os três por cento. Eu não vi outra coisa, Ver.
João Antonio Dib, em relação a isso. Portanto, eu acho que estão querendo
afirmar aqui algo que não está dentro da discussão, que a maioria está tendo
entendimento. Eu acredito que seja por falta de esclarecimento, não por maldade
ou por demagogia. Eu acredito que, realmente, seja por falta de esclarecimento.
Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
discutir o PLCE nº 010/10.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Vereadores e Vereadoras, público que
hoje nos acompanha, esse é um Projeto que consideramos importante para Cidade.
A nossa Bancada, infelizmente, pelo atropelo de final de ano, acabou não tendo
o tempo necessário para se dedicar a um Projeto que deveria ter uma discussão
maior. Solicitamos ao nosso Líder de Governo, o Ver. João Antonio Dib, que o
Executivo nos esclarecesse quais seriam os empreendimentos que poderiam vir a
se beneficiar com esse Projeto. Infelizmente, pelo exíguo tempo, o Ver. João
Antonio Dib teve dificuldades de nos trazer.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mauro
Pinheiro, não é propriamente dificuldade. Em primeiro lugar, não se saberia
dizer quais os que iriam aproveitar esse Projeto: quais hospitais, quais
escolas, que estádios de futebol, que igrejas, enfim, aqueles que gostariam de
fazer uso desse Projeto de Lei. Em segundo lugar, é absolutamente impossível
identificar todos eles. Então, realmente, eu tentei, porque a solicitação de V.
Exª me pareceu justa, mas, realmente, foi impossível.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Agradeço, Vereador.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Querido Ver. Mauro
Pinheiro, é com muita satisfação que faço um aparte. Quero dizer que tenho uma
admiração pelo senhor, que é um empresário também e dá empregos. Isso nós temos
que olhar. Quando nós começamos a discutir, Ver. Mauro Pinheiro, o senhor sabe
o quanto é difícil implantar uma empresa nesta Cidade. E, mais ainda, uma
empresa que se propõe a fazer o que vem fazendo a OAS, que vai revitalizar o
nosso Parque Mascarenhas, o que é um
ganho para a Cidade. E o Grêmio proporciona tudo isso. E vou pedir a V. Exª que
olhe com carinho, porque o Grêmio vai chegar ali na frente logo mais. E nós
teremos a maior felicidade já vista com Porto Alegre crescendo nessa dimensão.
Obrigado, Ver. Mauro Pinheiro.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Obrigado, Ver. Alceu Brasinha. Então, tendo em vista esse pedido que
não pôde ser contemplado, tendo em vista as dificuldades, a nossa preocupação -
gostaria de que as pessoas que nos assistem procurassem entender - é que, com
este Projeto de Lei, o Executivo esteja abrindo um precedente para aumentar o
índice construtivo de vários empreendimentos, em vários locais da Cidade. A
nossa dúvida é sobre quais os locais, já que, quando se aumentam índices
construtivos, precisamos saber onde vai ser. Essa é a questão com que a Bancada
se preocupa: onde vão ser aplicados esses índices construtivos? Pode ser no
Shopping Moinhos de Vento? Pode ser no Shopping Praia de Belas? No Hospital Mãe
de Deus? Nós ficamos com essa dúvida e temos a preocupação, Ver. Sebastião
Melo, de que se vá aumentar índice construtivo indiscriminadamente na Cidade,
sabendo que hoje as empresas, quando querem aumentar, têm a possibilidade do
Solo Criado, que elas compram, e esse dinheiro é usado para a construção de
casas. Nós sabemos da grande necessidade...
O Sr.
Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Vereador, muito obrigado, eu sei que o tempo é curto, mas quero dizer a V. Exª
que esta matéria atinge toda a Cidade, porque ela diz respeito aos
equipamentos. Posso ter uma igreja no Sarandi, posso ter uma igreja na Av.
Wenceslau Escobar, posso ter uma loja maçônica na Rua Duque de Caxias, agora,
dentro do critério da matrícula contígua. Quer dizer, eu não posso fazer um
aumento dez quilômetros longe dali. Não, é do lado, se tenho um terreno a mais,
ou não, mas é para ampliação, não é para nova construção, não é para construção
de torre em shopping.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Então, tendo em vista essa
preocupação, nossa Bancada protocolou uma Emenda. Queremos também que os apart-hotéis, os hotéis, tão necessários para
a Copa, as igrejas, as universidades possam também ganhar esse índice, e
estamos colocando uma Emenda retirando os shoppings...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o
PLCE n° 010/10.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores; acredito que, neste plenário, todos os
Vereadores tenham votado a favor das chamadas Lei do Grêmio e Lei do
Internacional.
(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O SR. LUIZ
BRAZ: O Ver. Carlos Todeschini está dizendo que não. Mas, se não todos,
praticamente todos. Eu não me lembro de nenhum voto contrário naquele dia,
mas... Naquele Projeto, Ver. Todeschini, o argumento de V. Exª poderia
prosperar, porque, com relação à Azenha e ao Humaitá, e também àquela região do
Menino Deus, nós podemos falar em densidade. Nós aprovamos ali, para que
pudessem ser aprovados a Arena do Grêmio e o Projeto do Internacional, a
construção de alguns prédios onde vão morar pessoas. Então, aquelas regiões vão
ser adensadas, com toda a certeza. O argumento de V. Exª prosperava lá, na
discussão daquele Projeto. Mas aqui não, Ver. Todeschini! Vossa Excelência é um
Vereador muito inteligente, sabe ler os projetos, não é um Vereador que olha um
projeto e não sabe o que está vendo.
Aqui nós estamos falando de hotéis, de hospitais,
de shoppings e de outros
equipamentos. E, se nós vamos discutir Copa do Mundo, se estamos falando que a
Cidade tem que ser preparada para a Copa do Mundo, nós sabemos que toda a
Cidade tem que ser preparada, essa é a lógica que foi utilizada. Ora, por que
nós vamos votar um Projeto para o Grêmio, um Projeto para o Internacional e
vamos virar as costas para todas as outras instituições? Por isso, resolvemos
acatar aquela Emenda, aquele dia, ao Projeto do Grêmio. E esta redação, depois
que foi sugerida a sua modificação, está sendo enviada pelo Prefeito a esta
Casa.
O Sr. Carlos
Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pela sua
gentileza, Ver. Luiz Braz, mas eu vou contestar a sua afirmação, porque adensa,
sim, porque vai ampliar os espaços construtivos, o que vai gerar mais
atividades, maior demanda por automóveis naquela região, maior circulação de
pessoas, maior impermeabilização do solo. Todo esse conjunto de ações adensa a
atividade e a circulação das pessoas.
O SR. LUIZ
BRAZ: É o adensamento que nós temos, por exemplo, num dia de jogo de futebol.
Então, nós não podemos deixar mais ter jogo de futebol no campo do
Internacional ou no campo do Grêmio, porque, nesse dia, nós jogamos para
aquelas regiões uma grande quantidade de automóveis e de pessoas. Se o
adensamento que nós estamos discutindo é esse, não se pode mais fazer nada, nós
temos que parar a Cidade. O que está se discutindo aqui não se pode discutir
sob a luz do adensamento. O que nós temos que discutir é a necessidade que nós
temos de fazer com que toda a Cidade, de alguma forma, possa ser remodelada,
para receber a Copa do Mundo. Ora, a 3ª Perimetral está sendo modificada. Nós
estamos recebendo, na 3ª Perimetral, oito modificações, que vão fazer com que a
3ª Perimetral seja mais rápida. Estamos modificando a Av. Tronco, que vai ser
duplicada. Toda a Cidade está sendo remodelada. Os donos de hotéis, de shoppings, os donos de outros
equipamentos, é claro, também querem, de alguma forma, mexer nos seus
empreendimentos e não vão poder. E aí, Ver. Mauro Pinheiro, V. Exª que é um
homem que eu considero muito e que também é um empreendedor, diz que os
empreendedores ligados a shoppings e
centros comerciais não podem fazer nada, eles têm que parar no tempo, não podem
acompanhar os progressos da Cidade para receber a Copa do Mundo! Por que só
esses não, eu perguntaria. Todos os outros, sim, e esses, não?
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Querido Ver. Luiz
Braz, eu sei o quanto V. Exª exerce a função de Vereador, mas também o senhor
exerce a função de Conselheiro do Grêmio e sabe que nós debatemos intensamente
esse Projeto no ano passado, nós fomos até tarde da noite discutindo, e eu não
sei por que volta aqui. E só nós, que somos gremistas, sabemos o quanto o
Grêmio proporciona.
O SR. LUIZ
BRAZ: É verdade, Vereador!
O Sr. Alceu
Brasinha: Um dia, eu estive fazendo uma conta, Vereador, só de vendedores
ambulantes tem 500 do lado do Grêmio.
O SR. LUIZ
BRAZ: Ver. Brasinha, vou lhe interromper, pois o meu tempo está esgotado. Eu
pediria a V. Exª, Ver. Mario Manfro, que se inscrevesse e me cedesse seu tempo,
se pudesse.
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Luiz Braz continua a sua manifestação de discussão do PLCE nº
010/10, a partir deste momento, por cedência de tempo do Ver. Mario Manfro.
O Sr. Alceu Brasinha: Aí, Vereador,
voltando a falar, quando a gente sabe a dimensão dos fatos, por exemplo, de um
jogo no domingo, isso vai mexer com a Cidade, com o Rio Grande, com todos os
bairros de Porto Alegre e da Grande Porto Alegre! E aí tem gente que é capaz de
querer dificultar um Projeto que beneficia o Grêmio e o Internacional. Eu não
sou colorado, mas jamais vou dificultar alguma coisa que seja para o Inter. Mas
eu sou um cara rápido e rasteiro para nós buscarmos uma alternativa
imediatamente. Muito obrigado.
O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Ver.
Brasinha. Então, o argumento do adensamento não prospera, exatamente porque não
existe aqui. Não se pode conversar aqui a respeito de adensamento, porque
adensamento significa, na verdade, construir habitações em uma determinada
região, jogar pessoas naquela região, fazendo com que a infraestrutura tenha
que ser redimensionada. Não é o que acontece aqui. Estamos fazendo com que
hotéis, shoppings e hospitais possam
ser reformados, reavaliados para a Copa do Mundo e para o futuro de Porto
Alegre.
A Verª Fernanda, uma
pessoa que considero muito, esteve aqui na tribuna e falou em cheque em branco.
Ninguém, na verdade, pode dizer que este Projeto seja um cheque em branco. Não
posso, por exemplo, dizer, Verª Fernanda, que dar a possibilidade de o Hospital
Beneficência Portuguesa fazer obras ali, aproveitando a área que ele tem, que
isso seja um cheque em branco para o Hospital. Se fizemos pelo Internacional e
pelo Grêmio, eu acredito que é muito lógico que os outros setores da Cidade
também, de alguma forma, possam ser incentivados, não com novas construções,
não é o problema que, de repente, vão surgir empreendimentos novos, mas que
esses empreendimentos possam ser adequados para a Copa do Mundo.
A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, existe uma
possibilidade, porque estamos pedindo que este debate seja, de fato, feito com
a sociedade e não aprovado de uma maneira açodada aqui no plenário, numa única
discussão séria sobre o tema. Hoje, em qualquer mudança de índice de
aproveitamento, tu entras com um Projeto Especial de Impacto Urbano, e então se
faz a análise, para saber se o projeto é meritório ou não. Portanto, quando tu
abres várias Unidades de Estruturação Urbana, com a mudança de regime
urbanístico, tu dás um cheque em branco para que, em terrenos contíguos, se
mude o índice de aproveitamento permitido para construção no Plano Diretor.
Agora, só um parêntese: existe uma Emenda que excetua do Projeto shopping centers e centros
administrativos. Se aprovarmos a Emenda, nós, de fato, podemos aprovar o
Projeto.
O SR. LUIZ BRAZ: Eu deixo o microfone
aberto, para que V. Exª continue o seu aparte, mas quero apenas dizer que isso
não pode significar, de forma nenhuma, um cheque em branco, porque nós estamos
dando apenas oportunidade para que a Cidade possa ser adequada para o futuro.
Eu não vejo que estejamos dando um cheque em branco. Quando eu falo em Projetos
Especiais, falo, por exemplo, naquela região da Azenha, do Grêmio, onde
permitimos 72 metros de altura, aquele projeto tinha que ser um Projeto
Especial. Por que ali nós permitimos? Porque, senão, não sairia a Arena do
Grêmio. Eu não me lembro de votos contrários, mas o Ver. Todeschini disse que
votou contrariamente, então, eu acredito nele. Mas aquilo é Projeto Especial. O
que está acontecendo na Lomba do Pinheiro, que são intervenções diferentes, ali
são Projetos Especiais. Mas alguém receber a oportunidade de fazer uma reforma
no seu empreendimento, eu não posso chamar isso de Projeto Especial, até porque
nós temos todas as limitações possíveis dentro do Projeto que foi enviado para
cá, minha querida amiga, Verª Fernanda.
A Srª Fernanda Melchionna: Ver. Luiz Braz, evidentemente, trata-se de Projetos Especiais, mesmo as
reformas de ampliação que são superiores ao que prevê o Plano Diretor. Elas têm
que passar pela avaliação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Ambiental – CMDUA e, depois, ser analisadas pela Cauge, evidentemente.
O SR. LUIZ BRAZ: O texto que
existe hoje fala nos índices que não existem mais, que são dos Planos Diretores
anteriores, que iam até 6,0. O que estamos permitindo agora são índices dentro
deste Plano Diretor, nada que exceda. Então, não existe, na verdade, um Projeto
Especial.
A Srª Fernanda Melchionna: Ver. Luiz Braz, me desculpe, mas uma correção: são índices dentro deste
Plano Diretor que não estão previstos em determinadas Unidades de Estruturação
Urbana e que permitem a ampliação, o dobro ou o terço, em determinados lugares,
sem nenhum planejamento. Quando Loureiro da Silva construiu a Av. Farrapos,
diziam que ele era megalomaníaco, porque tinha feito uma grande avenida. Hoje,
a avenida é pequena perto das necessidades de Porto Alegre. Uma Prefeitura e
uma Câmara de Vereadores têm que se preocupar em planejar.
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Apregoo
Requerimento, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que solicita sejam votadas em
destaque a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 e a Emenda nº 02 ao PLCE nº 010/10.
O Ver. Aldacir José
Oliboni está com a palavra para discutir o PLCE nº 010/10.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Mario Manfro; colegas Vereadores, Vereadoras, público que
acompanha nossa Sessão no dia de hoje, uma saudação especial ao meu amigo
Cacildo Vivian, que está aqui no Plenário, como também ao Jesus, Presidente do
Sindicato. Eu estava atentamente ouvindo a manifestação dos colegas Vereadores
e lembrava, Verª Sofia, um nome renomado da nossa cidade, um profissional
médico, Dr. Eduardo Paglioli, que dizia o seguinte: “Oliboni, quanto tiveres
oportunidade, na Câmara, pergunta aos teus colegas há quanto tempo não se
constrói um hospital público na nossa Cidade”. Eu disse a ele que estou há 30 e
poucos anos na Cidade e ainda não vi nenhuma obra destinada a um hospital. “Eu
estou há mais de 50 anos”, disse ele, Ver. Airto, “e não vi nenhum hospital ser
erguido. E vejo, a cada semana, um novo empreendimento na nossa cidade”.
Eu acredito que esse
tema aqui levantado poderia ser colocado no Plano Diretor para isenções
destinadas a algumas obras fundamentais para nós e que dão retorno para a vida
do cidadão, como hospitais, ginásios, escolas, universidades, porque, queiram
ou não, dão contrapartida ao cidadão. Eu estou falando isso, Ver. João Antonio
Dib, porque tenho um pouco de divergência com relação ao que a Bancada colocou
aqui. E, concordando com a Emenda do Ver. Mauro Pinheiro, que retira shopping centers e centros comerciais,
não teria por que nós votarmos contra este Projeto, Ver. João Carlos Nedel.
Algumas obras tão importantes da nossa Cidade dialogam com o cidadão e com a
necessidade de aumentar as parcerias com o Poder Público, oportunizando acesso
àqueles que menos têm. Como é a universidade, e dou o exemplo da PUC, com o
Programa do ENEM e com as meias bolsas ou bolsas integrais destinadas a mais de
sete mil alunos. Então, dizer aqui que um projeto não está “lincado” a outro
não é verdade. Está sim, e este é o momento. É claro que nós temos aqui alguns
interesses e também muita ligação com a questão da hotelaria, dando vazão ao
grande fluxo de cidadãos e cidadãs que ora estão na Cidade.
Portanto, Ver.
Brasinha, eu não estou aqui dizendo que sou contra o Projeto. Estou 80% a
favor, mas, com certeza, estarei cem por cento a favor, se for apoiada a Emenda ora
apresentada pela Bancada do PT, pelo Ver. Mauro, que responde pela Liderança.
Nós aprovamos isenções altíssimas para alguns, como para os estádios do Grêmio
e do Inter. Por que não possibilitar isso para toda a infraestrutura necessária
para a Cidade, principalmente os 53 milhões de reais que virão para a reforma
do HPS? A compra de materiais de construção também terá isenção.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, me
permita, querido amigo, recapitular, porque V. Exª citou todos os
empreendimentos importantes e esqueceu do maior empreendimento já visto numa
cidade: a Arena do Grêmio. Ela proporcionará mais de 2 mil empregos, Ver.
Oliboni, e o senhor não citou isso. Isso é um cartão de visitas de Porto
Alegre! Nós vamos estar chegando a Porto Alegre e vamos ver o tamanho do
empreendimento do Grêmio. Então, eu gostaria que o senhor refletisse, e vamos
juntos!
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Brasinha, tu sabes que eu não sou gremista, mas não foi por isso que
votei a favor na época. No caso do esporte, quem está contemplado para ser o
estádio da Copa do Mundo é, queira ou não, o Internacional, e assim mesmo o
Grêmio foi beneficiado.
Eu quero relembrar aqui, então, e fazer um apelo
aos nobres colegas, até porque as Emendas são votadas anteriormente ao Projeto.
Votamos favoravelmente à Emenda, que é contrária à isenção para os grandes shopping centers e centros comerciais -
que fazem um grande lobby, diga-se de
passagem -, para podermos beneficiar quem, de fato, tem direito. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação a Subemenda nº 01, destacada, à Emenda
nº 01 ao PLCE nº 010/10. (Pausa.) O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
encaminhar a votação da Subemenda nº 01, destacada, à Emenda nº 01 ao PLCE nº
010/10, como autor.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr. Presidente, Vereadores e
Vereadoras, público que nos assiste, eu prestei muita atenção à fala de todos
os Vereadores. Todos os que vieram defender o Projeto sempre falaram nos
hospitais, nos templos, nas igrejas, nas universidades. Nós prestamos muita
atenção e, querendo colaborar com o Projeto, com a Emenda queremos excluir os shopping centers e os centros comerciais
e manter o restante do Projeto. Por que isso? Porque, no nosso ponto de vista,
nós, como Vereadores desta Cidade, temos que defender o nosso patrimônio, e,
quando damos índices construtivos para todos, nós estamos abrindo mão de que
possa ser vendido o Solo Criado, serem vendidos os índices. Então, centros
comerciais, shopping centers, que são
grandes empresas e que têm um enorme potencial econômico, esses têm condições
de pagar por esses índices. E, com esse dinheiro, a Prefeitura poderá
beneficiar a nossa Cidade, Ver. Brasinha; com isso, poderá incentivar os
pequenos e médios empreendedores a construir habitações populares.
Nós estamos de acordo com o Projeto, sim, desde que
sejam retiradas as expressões “centros comerciais e shopping centers”. Com todos os outros que os Vereadores vieram
aqui defender nós estamos de acordo. Nós queremos dar índice e queremos ajudar
o progresso da Cidade. Eu, como pequeno empreender, sei da necessidade de o
Governo, de o Executivo apoiar as empresas, para que possam crescer e gerar
empregos. Nós estamos aqui querendo colaborar com o Projeto, queremos que ele
seja aprovado, desde que sejam retiradas as expressões “centros comerciais e shopping centers”, pois esses realmente
não têm a necessidade de ter o apoio da Prefeitura dando o índice. Se eles
quiserem aumentar, Ver. Airto Ferronato, eles têm condições de pagar por esses
índices. Vamos ajudar as empresas locais, os apart-hotéis, os hotéis, pois
esses realmente têm a necessidade de aumentar, até porque, com o advento da Copa
do Mundo, nós vamos precisar, Ver. Adeli Sell, de mais acomodações na nossa
Cidade.
Nós estamos de acordo com que essas empresas tenham
total apoio do Governo, e, com os índices pagos pelos shopping centers, com essa verba que vai entrar na Prefeitura, as
empresas que realmente necessitam podem ser ainda mais ajudadas. A Cidade vai
precisar, e é uma forma de a Prefeitura arrecadar dinheiro. Nós não precisamos
abrir mão, porque os shopping centers
- vamos convir, não é, Verª Fernanda? - têm condições de pagar pelos índices e
não necessitam de apoio da Prefeitura para crescer e se desenvolver. Vamos
ajudar quem precisa nesta Cidade, que são as pequenas empresas, as empresas
locais! Essas, realmente, precisam de apoio! Por isso eu venho aqui pedir o
apoio de todos os Vereadores e de todas as Vereadoras desta Casa, vamos apoiar
quem realmente precisa! Vamos aprovar o Projeto, vamos dar o índice para quem
precisa, desde que aqueles que não precisam abram mão e venham ajudar a nossa
Cidade a crescer, para termos um grande evento na Copa do Mundo! Nós somos a
favor de que o Grêmio cresça, gere empregos, que o Internacional cresça, mas shopping center realmente não precisa
que a Prefeitura dê índice para crescer ainda mais na nossa Cidade. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
encaminhar a votação da Subemenda nº 01, destacada, à Emenda nº 01 ao PLCE nº
010/10.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu serei objetivo. O que nós estamos fazendo aqui é uma
discriminação com um segmento econômico que a Cidade abraçou. Quero salientar,
Ver. Dib, V. Exª que é Líder do Governo, que, ao ser aprovado o Projeto do
Grêmio e ao ser aprovado o Projeto do Internacional, nós
autorizamos, concedemos índices, até em áreas públicas, para a construção de
dois shopping centers - um, na
Beira-Rio; outro, no Humaitá.
Temos que dizer o
seguinte: nós demos para os shoppings
que potencialmente poderão vir de fora do Estado, de fora do País, um direito,
e agora queremos negar aos shoppings
centers já existentes em Porto Alegre, aos centros comerciais já
existentes. Shopping centers a gente
conta nos dedos; centros comerciais tem vinte ou cinquenta na cidade de Porto
Alegre. Se quiserem se expandir, não serão por nós estimulados.
Eu acho que, de certa
forma, é inteligente essa medida, que ideologiza um processo, um discurso
contra os shopping centers em geral.
Agora, quero dizer que nós estamos honrando uma negociação que fizemos com o
Governo do Município para substituir uma lei que a minoria da Casa contestava,
e que nós, em homenagem à minoria, resolvemos transformá-la nessa lei. E, nessa
lei, estavam incluídos os shopping
centers, estavam beneficiados, também, os centros comerciais. Se, ao
contrário, entenderem de derrotar essa lei, alcançarão um objetivo: o objetivo
de manter a lei que a minoria pretendia que fosse revogada, está sendo revogada
agora.
No resto, saúdo que,
pelo menos, há sensibilidade de reconhecer que numa cidade, Ver. Proença, na
qual só se fala em fechamento de hospital, nós estejamos fazendo uma lei
estimulando as suas ampliações. Saúdo que, numa Cidade onde tem hoteleiros que
há quarenta, cinquenta anos labutam nessa atividade, enfrentando toda sorte de
dificuldades, existam Vereadores com a sensibilidade de apoiá-los na sua
expansão, e não só as novas redes, que o Projeto da Arena e o Projeto do
Internacional vão trazer inexoravelmente.
Por isso, hosanas,
alguma coisa se salvou! Agora, eu não recomendo, como uma medida, inclusive,
antidemocrática, que se discriminem os centros comerciais, os shopping centers. Ora, daqui a pouco,
Ver. Mauro, vão querer que fechem o pequeno comércio também. E aí acho que o
senhor não será o autor da lei! Às vezes, a gente diz o seguinte: o Mauro, o
Fulano, o Joãozinho, o Roberto têm um pequeno estabelecimento. Todos tiveram,
um dia, um pequeno estabelecimento! Cresceram pelo
comércio, e muitos deles estão instalados no shopping. O shopping é um
conjunto de pequenos estabelecimentos e de algumas lojas amplas. É só isso, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação da Subemenda nº 01,
destacada, à Emenda nº 01 ao PLCE nº 010/10.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, querido Ver. Pujol, eu vou defender também o shopping, porque ele dá oportunidade aos pequenos e médios
empresários, Ver. Dib, àqueles pequenos que participam da Cidade. Claro,
Vereador, que eu sou contra aqueles megaempresários que vêm do outro lado do
mundo, sou contra esses! Mas um shopping chama
o bairro, chama o micro e o pequeno empresários para dentro, isso representa
mais segurança. Eu vou defender, porque é justo que um pequeno empresário tenha
a oportunidade, o privilégio de fazer parte de um shopping. É muito importante. Eu vou defender o pequeno sempre,
porque o pequeno tem que chegar mais longe! Aquele minimercado, aquele
restaurante, aquele bar, aquela farmácia, aquela oficina, todos têm direito de
crescer! E sempre que chegar um shopping ao
bairro e der oportunidade às pessoas de crescerem, eu vou aplaudir, Ver. João
Bosco Vaz, porque, V. Exª pode ter certeza de que eu defendo o pequeno! Aquele
que sofre tanto, massacrado pelos grandes! Os grandes vêm aqui, fazem
megaofertas, as mais variadas mídias e derrubam os pequenos. E aí aquele
cidadão que emprega a sua família - o seu genro, o seu filho, a sua cunhada, a
sua sogra - não pode avançar, porque simplesmente os grandes estão aí.
Então, quero dizer
para V. Exas que estão aqui que podem ter certeza absoluta de
que eu vou defender o microempresário, o médio empresário e, desde que seja de
Porto Alegre, o grande também. Vou defender sempre, mas os daqui. Eu quero
defender a terra de Porto Alegre, a terra do Rio Grande e o Brasil todo!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
encaminhar a votação da Subemenda nº 01, destacada, à Emenda nº 01 ao PLCE nº
010/10.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, queria falar para o Ver. Mauro
Pinheiro do mérito que teve a sua Emenda do ponto de vista econômico e de
discussão da Cidade.
(Aparte antirregimental da Verª Sofia Cavedon.)
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: A Verª Sofia me corrige, dizendo que a Emenda é da
Bancada, e eu quero parabenizá-los, porque, pelo menos, ela ajuda a diminuir a
demagogia. Todo o mundo - ou a maioria, para não fazer injustiça com algum
Vereador ou Vereadora - antes disse que era a favor do Projeto, porque queria
construir hospitais. Ninguém falou em shopping
center. Quem era contra a ideia de dar um cheque em branco para que se
aumentasse o Regime Urbanístico - triplicasse, como diz o inc. III do Projeto -
era contra a ampliação de escolas, e era necessário aprovar o Projeto em função
das áreas que são fundamentais para a população, diga-se de passagem, como a
Saúde e a Educação. Felizmente, a sua Emenda coloca o debate onde ele tem que
ser feito. Tratar desiguais como iguais, querido Ver. Pujol - com quem tenho
grandes diferenças ideológicas, mas há um respeito muito grande entre nós -, é
sempre fortalecer o mais forte, sempre fortalecer o mais forte economicamente e
politicamente. Digo isso porque aí a gente limpa o terreno e faz o debate como
ele tem que ser feito.
Eu quero, Ver. João Antonio Dib, discutir a
ampliação do Hospital Beneficência Portuguesa, mas quero, primeiro, discutir o
salário dos funcionários do Hospital, que estão atrasados há quase três meses.
E a Prefeitura fica jogando a culpa no Ministério da Saúde, e o Ministério da
Saúde jogando a culpa na Prefeitura. Eu quero discutir a ampliação do Pronto
Socorro, para o que, inclusive, já está sendo discutida a área, e a proposição
de ampliação do Pronto Socorro não interfere no regime urbanístico da área. A
ampliação foi uma vitória dos municipários desta Cidade, porque, enquanto se
discutia dinheiro para a Copa de 2014, só estavam se comprando leitos em
hospitais privados da nossa Cidade, não havia recursos para os hospitais
públicos. E houve, sim, uma mobilização em defesa dos hospitais públicos, o que
é uma conquista. Eu não vi nenhum debate sobre a Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, que tem que ser expandida - e muito - para atender cada vez a
mais gente, que falasse sobre interferência no regime urbanístico da área.
Portanto, dizer que são a favor do Projeto, porque
ele prevê criação, ampliação e reforma em hospitais que não acontecem porque
não existe essa lei não é verdade, não é! Qual é o projeto – vamos ser
concretos – de ampliação de hospital, prezado companheiro, Ver. Toni Proença,
que está em discussão e que o regime urbanístico da Cidade bane? Nenhum!
Nenhum!
Nós temos que debater muito seriamente por que
discutir um Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, se é para, na primeira
oportunidade, em nome da Copa de 2014, ele não passar de letra fria. Para quê?
E abrir exceções em tudo, porque muda todo o índice de aproveitamento de várias
Unidades de Estruturação Urbana. Não significa que, em determinados casos, não
deva haver Projetos Especiais. Agora, a exceção, Ver. Pujol, não pode virar
regra. A exceção não pode virar regra na lei, porque, por onde passa um boi,
passa uma boiada. É uma flexibilização demasiada, é, de fato, um cheque em
branco para a construção nas Unidades de Estruturação Urbana. E mais, para as
grandes construções, porque existe muita diferença entre o armazém da esquina e
o grupo do Shopping Praia de Belas! Existe muita diferença! Não venha dizer,
Ver. Brasinha, me desculpe, mas não venha me dizer que um dono de shopping center ou mesmo de uma loja que paga um aluguel caríssimo é a mesma
coisa que um minisupermercado que vem aqui, enfim, que discute a questão do
Walmart. Não venham me dizer que os camelôs da Cidade são a mesma coisa que um shopping center!
Na hora de dar cinco dias a mais para se pagar o
IPTU da nossa Cidade, não se podia, porque feria a arrecadação. Agora, para
dar...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Toni Proença está com a palavra para
encaminhar a votação da Subemenda nº 01, destacada, à Emenda nº 01 ao PLCE nº
010/10.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, aproveito o encaminhamento da Subemenda nº 01,
de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, para dizer que nós, talvez, no calor do
debate - conversava sobre isso com o Ver. Pujol -, tenhamos perdido a
oportunidade de, ao escrever a Emenda do Ver. Mauro Pinheiro, recolocar em discussão
o intuito, o objetivo original desta Emenda que nasceu na Legislatura passada,
quando se aprovaram o Projeto da Arena do Grêmio e a ampliação e reforma do
Estádio Beira-Rio, que era favorecer, fortalecer e incentivar as atividades
ligadas ao turismo e ao esporte em Porto Alegre em função da Copa do Mundo, ou
seja, a hotelaria, os bares, os restaurantes, as casas culturais e os
equipamentos de saúde e de esporte.
Talvez, Ver. Mauro Pinheiro, o que seria necessário
na sua Emenda - e quero dizer que vou votar favoravelmente à sua Subemenda - é
que tivéssemos permitido a extensão do benefício aos shopping centers e centros comerciais, condicionada a atividades de
hotelaria ligados ao turismo, à cultura, ao esporte e à saúde. Já temos aqui em
Porto Alegre alguns empreendimentos de saúde dentro de shopping centers, e isso favorece a população. Do ponto de vista da
locação de espaços comerciais com objetivo comercial - eu sou do ramo,
portanto, estou aqui indo contra meus interesses pessoais -, quero dizer que
não precisaria de tal incentivo, não precisaria da ampliação de índice. Mas,
quando os shopping centers e os
centros comerciais fossem fazer ampliação, reforma ou adequação em função de
empreendimentos de hotelaria, volto a repetir, de esporte, de saúde, de lazer e
culturais, aí sim poderia se permitir o benefício.
Por isso voto a favor da sua Subemenda e voto a
favor do Projeto. Acho que ele é bom para Porto Alegre, acho que ele beneficia,
principalmente, quem empreende nesta Cidade há muitos anos. Ao aprovarmos o
Projeto da Arena do Grêmio e o da reforma do Beira-Rio, nós talvez tenhamos
cometido a injustiça de deixar empreendedores da hotelaria, do setor de
cultura, de lazer e até os religiosos – aí é
uma questão de fé – de fora desse benefício, desse incentivo. Por isso voto a
favor da sua Subemenda e lastimo termos perdido a oportunidade de reescrevê-la.
Mas como as leis estão sempre sendo adequadas, e esta Casa é uma casa de
mediação de conflitos da sociedade de Porto Alegre, talvez, no futuro, possamos
corrigir. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Maria
Celeste está com a palavra para encaminhar a Subemenda nº 01, destacada, à
Emenda nº 01 ao PLCE nº 010/10.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver.
Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nos
causa estranheza - e eu quero aqui, Ver. Brasinha, concordar com o Ver. Beto
Moesch - que nós tivéssemos passado todo o ano de 2010 discutindo o Plano
Diretor, fazendo adequações importantes nos projetos que foram aqui colocados -
falávamos de adensamento, de volumetria, de índices de construção, de várias
questões importantes para a Cidade -, e o que a gente tem percebido é que,
mesmo depois dessa exaustiva discussão nesta Casa, por mais de dois anos, mas,
especificamente, no ano passado, potencializada pela Comissão Especial, nós nos
deparamos, cada vez mais, com Projetos Especiais. Era essa a crítica que
fazíamos, que o Plano Diretor aprovado também oportunizava o envio para esta
Casa de Projetos Especiais que tratassem de matérias de alterações pontuais
como essa. E toda discussão que fizemos nesta tarde nos leva a acreditar que
não será a primeira nem a última, Ver. João Antonio Dib, que a prática do
Executivo é exatamente essa: enviar para esta Casa, a cada momento, projetos de
lei que deem conta de uma nova formatação urbanística. Nós também tivemos aqui
uma grande discussão a respeito do Projeto do Internacional e do Projeto do
Grêmio. Quero reiterar que a Bancada do PT, junto com o Ver. Beto Moesch, votou
contra o Projeto de alteração da proposta do Grêmio, exatamente porque tudo o
que nós tentamos, naquele momento, de compensações, de adequações do Projeto
foi negado pela representação do Grêmio que aqui compareceu, pelas
empresas, diferentemente do Projeto do Internacional, que nós conseguimos
acumular. E é dessa forma que nós agimos aqui nesta tarde, Ver. Beto Moesch,
quando nós construímos esta Emenda, porque o Projeto não está claro. Ele é
amplo demais, ele abre possibilidades demais, e nós estamos com muitas dúvidas
ainda.
Falávamos com o Ver. Pujol que precisamos de mais
tempo, pelo menos, de mais uma ou duas Sessões, para que possamos aprofundar o
debate. Por exemplo, quando se fala dos equipamentos administrativos propostos
no Projeto, não sabemos quais são esses equipamentos, de que tipo eles são,
onde serão construídos. Da mesma forma, nós não sabemos, não está claro, qual é
o total ou o volume das áreas propostas a serem construídas, e, efetivamente, o
que isso vai significar nas demais questões da Cidade, como, por exemplo, no
trânsito.
A nossa Emenda vem colaborar ou minimizar, neste
momento, uma questão fundamental. Nós não temos os dados suficientes para dar
conta do que significará para a Cidade todo esse volume de áreas construídas e quais
os serviços que ficarão defasados ou não. Mas nós queremos, como qualquer
porto-alegrense, que a Copa venha para a Cidade, e concordamos com a preparação
que precisa ser feita. Portanto, construímos esta Emenda, deixando todos
aqueles equipamentos efetivamente necessários, importantes, comunitários, como
também deixamos, na nossa proposta de Emenda, a possibilidade de que essa
proposta de mudança do índice consiga abarcar a questão do turismo - os
apart-hotéis e os hotéis –, isso nós estamos deixando. E estamos retirando do
Projeto e da Emenda nº 01 – fizemos uma Subemenda à Emenda nº 01 – as
expressões “centro comercial e shopping
center”, para que se minimize a sua
ação, porque ainda nos faltam clareza e dados suficientes, pois não veio da
Prefeitura uma configuração adequada para que a gente percebesse qual o volume
de área a ser construída na Cidade e quais serão, realmente, os problemas
criados logo ali.
Nós estamos encaminhando esta Subemenda à Emenda nº
01, a Emenda proposta também ao artigo, para minimizar a questão da construção
desenfreada, sobretudo para aqueles que já têm um grande lucro, como ocorre com
os grandes centros comerciais e os shopping
centers da Cidade. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
encaminhar a votação da Subemenda nº 01, destacada, à Emenda nº 01 ao PLCE nº
010/10, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores; Ver. João Antonio
Dib, nós estamos fazendo um esforço de convencimento aqui. Eu sei que, às
vezes, parece cansativo e repetitivo, mas é um tema bastante impactante para a
cidade de Porto Alegre. Nós temos nos aprofundado nisso, o que parece ter
deixado o Plenário um pouco azoeirado, mas é importante para a população que
está nos acompanhando pela televisão e para a imprensa, porque, de fato,
existem textos que estão sendo divulgados por aí que dizem que a Câmara
rasgaria o Plano Diretor ao aprovar esse Projeto. Então, o nosso debate tem que
deixar nítido o que estamos fazendo. Por exemplo, há uma polêmica sobre se essa
ampliação de índice se estende a todas as unidades. A Ementa é clara, ela
define esses índices para os projetos de reforma e ampliação; para os terrenos,
portanto, onde já tem aquela atividade.
Qual é o nosso argumento? Nós precisamos de uma
solidez de argumentação. Nós queremos, de fato, que a Cidade aproveite o evento
Copa e o evento Olimpíadas e melhore a sua infraestrutura hoteleira, melhore a
sua infraestrutura de lazer, de acolhimento da população, de investimento no
esporte, Ver. Nedel. Por isso eu acho muito correto nós beneficiarmos os
clubes, os espaços esportivos, os espaços culturais, os cinemas, os teatros,
porque uma cidade atrai visitantes quando ela é um polo cultural, e porque nós,
Ver. Dib, temos dois clubes esportivos com atletas olímpicos em Porto Alegre. E
não dá para dizer, Ver. Nedel, que esses clubes tenham qualquer incentivo
público. São clubes que colocaram atletas campeões mundiais e que poderão
ajudar o Brasil não só a acolher bem as Olimpíadas, mas a emplacar medalhas e a
impulsionar todos os esportes no País. Nós temos o compromisso do Governo Lula,
que, agora, a Presidente Dilma vai incorporar e ampliar, e o nosso Governador
Tarso Genro vai fomentar a inclusão através do esporte, Ver. DJ Cassiá, com
muita força, nos núcleos dos centros esportivos pelo Interior afora. Nós temos
que aproveitar o envolvimento da juventude com a Copa e, depois, com as
Olimpíadas e encaminhar essa juventude que tem muito talento, não é descoberta
e não teria onde se desenvolver não fossem os nossos clubes, como o União e a
Sogipa, que têm muitos jovens que não são sócios. Eles acolhem os jovens
talentos descobertos nas escolinhas esportivas, Ver. Bosco, nas escolas
públicas, nas praças. Esses meninos e meninas hoje campeões de judô não são
sócios, não são da elite, com condições desde pequenos.
Então, está muito correto, tem lógica, tem
fundamento apoiarmos a nossa rede hoteleira, para que possa receber uma grande
leva de turistas e para que esteja qualificada e equipada, para que os turistas
voltem para cá, e não apenas para visitar Canela e Gramado. Está correto
estimularmos os nossos clubes, cinemas, teatros, mas vamos discriminar, vamos
fazer escolhas, porque é muito importante - e essa Emenda diz isso - para a
cidade de Porto Alegre, que tem poucos recursos para dar conta de habitação
popular, infraestrutura nas comunidades carentes, que paralisou, nos últimos
anos, o investimento de infraestrutura, de regularização fundiária, então, é um
recurso importante esse que vem do Solo Criado. Trabalhar esses incentivos com
comedimento e com precisão é importante para a Cidade, é um equilíbrio que a
Casa pode dar para uma melhoria. Nós queremos reconhecer – eu falo aqui em nome
da oposição – que esse Projeto, Ver. Pujol, V. Exª conseguiu nos demonstrar que
ele melhora a Emenda nº 09. Ele é melhor, mais explícito e mais restrito, mas,
ainda assim, não temos ideia de quantos milhares...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Vereador João Carlos Nedel está com a palavra
para encaminhar a votação da Subemenda nº 01, destacada, à Emenda nº 01 ao PLCE
nº 010/10.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores; sou Presidente da Frente Parlamentar do Turismo, e o turismo de
compras, em Porto Alegre, é importantíssimo para a Cidade. Vem gente comprar
aqui em Porto Alegre, especialmente do nosso Interior, de outras cidades, fazer
turismo de compras. O que representa o turismo de compras? Daqui a pouco,
Vereadores, Vereadoras, Ver. Newton Braga Rosa, que nos honra com sua presença,
vamos votar, Ver. Dib, o nosso Orçamento. Eu sou Relator do Orçamento. Foram
apresentadas 70 Emendas, e eu tive de rejeitar várias delas, porque retiravam
recursos essenciais para várias atividades, Ver. Tarciso. Então, nós não temos
recurso para tudo. E agora, eliminando expansão dos shopping centers, nós estamos eliminando impostos, estamos
eliminando receita para Porto Alegre! Cadê a nossa responsabilidade? Estamos
diminuindo o ICMS, que é a maior arrecadação de Porto Alegre, porque são as
transferências do Estado. Estamos diminuindo o IPTU, estamos diminuindo o ITBI,
porque qualquer ampliação precisa comprar o terreno do lado e pagar o ITBI. O
que estamos fazendo, o que estamos pensando? Qual é a nossa responsabilidade
com o futuro da nossa Capital? Vamos acabar com o nosso futuro? Vamos acabar
com a expansão dos shopping centers,
e tudo vira mercadinho? Nós somos responsáveis ou o quê? Pensem nas
consequências! Nós estamos permitindo que uma multinacional venha e, lá no
Internacional, lá no Grêmio, coloque um shopping
center. E os atuais empreendedores, que estão aqui aguentando, gerando
impostos, vão ser punidos, Ver. DJ Cassiá? Nós vamos puni-los, porque eles
estão gerando imposto, gerando emprego, gerando desenvolvimento? Eles serão
punidos? Por quê? Onde é que estamos com a cabeça? Não podemos aprovar essa
Subemenda. É levar Porto Alegre para baixo, diminuir o nosso status. Não podemos brincar com o
futuro. Não podemos votar.
Portanto, eu vou votar pela não aprovação da
presente Emenda, porque ela rebaixa Porto Alegre, e nós precisamos elevar Porto
Alegre. Precisamos de turismo, turismo de compras! Porto Alegre já diminuiu a
sua população, passou de um milhão, 440 mil para um milhão, 401 mil habitantes.
Está havendo fuga de Porto Alegre por falta de emprego, por falta de
investimento público, por falta de orçamento. E nós vamos aqui reduzir emprego,
reduzir impostos e reduzir o orçamento de Porto Alegre. Onde está a nossa
responsabilidade? Vamos pensar nisso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
encaminhar a votação da Subemenda nº 01, destacada, à Emenda nº 01 ao PLCE nº
010/10, pelo Governo.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Presidente Mario Manfro, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores;
em março do próximo ano, faz 40 anos que eu cheguei a esta Casa. E, ao longo
desses 40 anos, não ouvi daquela tribuna nenhum brilhante orador capaz de mudar
os votos dos seus Pares no plenário. É uma coisa raríssima de acontecer!
Um Projeto como este está sendo discutido há duas
horas e meia, mas nós temos algo que é o mais importante do ano, que é o
Orçamento, que deveria ser o primeiro a ser votado hoje, mas nós, por
entendimento de que não haveria grande debate nos Projetos, deixamos que fossem
votados. E o Orçamento, que interessa à vida da Cidade, nós talvez não
comecemos sua discussão hoje; votação nem pensar! Era esse apenas o registro
que eu queria fazer: eu não conheço um brilhante orador capaz de mudar votos
dos seus Pares. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação nominal, solicitada por vários
Vereadores, a Subemenda nº 01, destacada, à Emenda nº 01 ao PLCE nº 010/10.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA
por 10 votos SIM e 20 votos NÃO.
Em votação nominal a Emenda nº 01 ao PLCE nº
010/10.
(Procede à leitura da Emenda.)
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente. Vereador Braz, V. Exª pode me
ajudar aqui? Eu percebi que alguns colegas têm dúvidas. Na verdade, o que V.
Exª está mudando é só o prazo?
O SR. LUIZ
BRAZ: A única coisa que está sendo mexida é com relação ao prazo: de 2011 para
2012, para apresentação de projetos. Só isso.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Perfeito. Acho que está esclarecido e que podemos
fazer o processo de votação.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vereador-Presidente, o prazo, na verdade, é para apresentar o projeto.
Não há prazo, no Projeto, para realização até a Copa.
O SR. LUIZ
BRAZ: Eu só posso, na verdade, mexer com o prazo para apresentação de
projetos, porque visa à Copa do Mundo. Então, como o prazo que vem é 2011, nós
conversamos com o Prefeito para que esse prazo pudesse ser 2012.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação nominal a Emenda nº 01 ao PLCE nº
010/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 23 votos SIM, 07 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em votação a Emenda
nº 02, destacada, ao PLCE nº 010/10.
(Procede à leitura da Emenda.)
O SR. SEBASTIÃO MELO (Questão de Ordem): Presidente, uma consulta técnica a Vossa Excelência. Como o teor dessa
matéria nós enfrentamos na Subemenda, pergunto: há prejudicialidade ou não há
prejudicialidade?
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Segundo a
Diretoria Legislativa - essa foi uma preocupação que eu tive antes -, como ela está
destacada, ela pode ser encaminhada.
O SR.
REGINALDO PUJOL: A pergunta é outra, Sr. Presidente. Se a decisão é
sobre a mesma matéria, quando se votou a Subemenda nº 01, isso é matéria vencida, Sr. Presidente!
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): A Diretoria Legislativa, que é por quem eu tenho
que me guiar, me informa que, realmente, pode ser encaminhada, em virtude de
que foi destacada e foi apregoada.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Presidente, pode ser discutida?
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Pode ser encaminhada.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Então, vou me inscrever.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 02, destacada, ao PLCE nº 010/10.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, quero aproveitar este tempo para fazer alguns esclarecimentos,
tendo em vista que eu escutei muita coisa aqui durante o encaminhamento da
Subemenda, dizendo que, primeiro, que nós não mudamos a opinião dos Vereadores.
Realmente, é difícil mudar a opinião dos Vereadores, mas a discussão é
importante, Ver. Idenir Cecchim, porque, assim, o público, em casa, vai
acompanhando e vendo o que pensam os Vereadores. É importante nós podermos
expressar os nossos pensamentos, aquilo que realmente pensamos e aquilo que
defendemos, para o público poder entender, também, o que faz o Vereador e o que
ele diz aqui.
Segundo, quero esclarecer que nós somos a favor do
que disse o Ver. João Antonio Dib, que deveríamos estar votando o Orçamento e
não discutindo esses Projetos. Fomos vencidos na reunião de Mesa e Lideranças,
quando pedimos para deixar esse Projeto para depois do Orçamento. Então, a
nossa Bancada não pode ser acusada de estar discutindo matérias e impedindo a
votação do Orçamento, quando nós gostaríamos de estar discutindo e votando o
Orçamento. Infelizmente, fomos voto vencido.
Outra coisa importante de salientar, que escutei
aqui, é dizer que os shoppings são
agrupamentos de pequenas lojas. Realmente, são agrupamentos de pequenas lojas,
mas o shopping tem um único dono, e é
lamentável o shopping ter um único
dono. E aqueles pequenos comerciantes que lá trabalham, porque vivem para pagar
aluguel e condomínio, têm grandes dificuldades para sobreviver, com um elevado
índice de lojas que fecham e abrem todos os anos. Qualquer Vereador, se
acompanhar, vai ver o grande número de lojas nos shoppings que estão fechando, ano a ano, pela dificuldade de pagar
condomínio e aluguel.
Então, não vamos defender shopping centers como pequenas lojas, porque são grandes
empreendimentos, grandes investimentos que não precisam de nenhum tipo de apoio
governamental ou de incentivos para poder sobreviver, porque o dono do shopping vive muito bem e ganha muito
bem, obrigado.
Outra coisa que é um equívoco dizer é que, se não
aumentarem os shopping centers, vai
diminuir a arrecadação de IPTU, de ICMS, porque os shopping centers agora estão gerando empregos. Ora, eu tenho
dúvidas quanto à discussão dessa matéria. Para mim, quem gera empregos são as
pequenas lojas, as lojas de bairro, as lojas do Centro, e essas não estão
estabelecidas dentro dos shopping centers,
Ver. Alceu Brasinha. O senhor, que é um Vereador que está sempre defendendo o
pequeno empreendimento, hoje está aqui defendendo o shopping center. Shopping
center é um grande empreendimento que não precisa de defesa, que não
precisa de incentivo. Eu não tenho nada contra shopping center, agora, não concordo que nós tenhamos que, nesta
Casa, votar projeto dando incentivo para expansão de shopping center e de centro comercial. Quem precisa de incentivo é
a lojinha do bairro, a lojinha do Centro; essas, sim, precisam de incentivos. E
eu, toda vez que tiver incentivo para os pequenos e médios desta Cidade, serei
o primeiro a votar a favor. Agora, dizer que shopping center precisa de incentivo para crescer, que shopping center vai ser bom para a
economia da Cidade, não dá para concordar. Não dá para concordar quando dizem
que a expansão de shopping center vai
aumentar o índice de empregos nesta Cidade. Eu não posso concordar com
manifestações desse tipo! E quero dizer que essa Emenda é justamente para
favorecer quem realmente precisa, que são os apart-hotéis, os hotéis, esses que precisam de investimento, que precisam do
apoio do nosso Prefeito, desta Casa, porque vão ser necessários na Copa do
Mundo. Agora, dizer que shopping centers
precisam de incentivo não dá!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 02, destacada, ao PLCE nº 010/10.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, querido Ver. Dib...
(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)
O SR. ALCEU
BRASINHA: Não quer mais, Ver. Dib? (Pausa.) Ver. Dib, eu acho que é um direito que
todos têm, todos se inscreveram, Vereador. Se V. Exª tivesse se inscrito antes,
eu não teria essa atitude. Vereador, eu quero lhe dizer que tenho a maior
admiração por V. Exª, mas V. Exª não pode ser o primeiro da fila.
Vereador-Presidente Mario Manfro, querido Ver.
Pedro Ruas, nosso comandante maior, que nos defende tanto na nossa cor azul, eu
quero voltar ao assunto que o meu querido Ver. Mauro Pinheiro falou. Ver. Mauro
Pinheiro, não faça isso, todo pequeno quer ser grande um dia, é verdade.
Vereador, eu sou contra os grandes, como o Carrefour, mas sou a favor do
pequeno crescer e virar grande, com certeza! Vereador, o shopping no bairro proporciona que aquele pequeno comércio vá lá
expor a sua mercadoria. E um shopping
oferece muita mídia, faz propaganda e investe. Eu sou favorável ao shopping. E quero dizer, Ver. Toni
Proença, que o shopping é bem-vindo,
quanto mais shopping centers tiver em
Porto Alegre melhor será. Porque tem segurança, o cidadão que bota uma loja
pequena lá dentro tem o privilégio de participar do bom ar condicionado, do bom
restaurante, do melhor de tudo. Então, eu acho que o shopping é bem-vindo, Ver. Reginaldo Pujol.
(Aparte antirregimental do Ver. Paulinho Rubem
Berta.)
O SR. ALCEU
BRASINHA: Não, não sou, Vereador, contra o shopping,
jamais! Vereador, quem é que proporciona ao pequeno do bairro ir lá fazer uma
loja? É o shopping! Nenhum
comerciante tem condições de fazer uma grande loja bonita, não tem como! Eu sou
favorável, Ver. Cecchim, ao empreendedor que faz com vontade e colabora com a
Cidade. Isso é muito importante! Isso é bom! Isso vem ao encontro da
necessidade do cidadão que mais gosta de desfrutar. Uma vez, eu estava no
Shopping Iguatemi e encontrei o meu querido Ver. Mauro Pinheiro passeando lá!
Eu achei interessante tu passeares lá! Achei interessante desfrutares do bom ar
condicionado, de tudo. E agora o senhor vem aqui, Ver. Mauro Pinheiro, dizer
que shopping não é bem-vindo? Eu sou
favorável ao shopping, eu sou
favorável ao empreendedor, eu sou favorável àquele pequeno que saiu lá de
baixo, eu quero ver os caras crescerem, meu amigo!
(O Ver. Paulinho Rubem Berta solicita um aparte.)
O SR. ALCEU
BRASINHA: Por exemplo, eu quero ver o Paulinho Rubem Berta crescer, ficar mais
alto um pouquinho. (Risos.) Tenha a bondade, Vereador.
O Sr. Paulinho
Rubem Berta: Eu mereço! Vão ter que inventar, na ciência, uma forma de deixar um
homem com um metro e cinquenta e nove maior, aos 54 anos!
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Ver. Paulinho, nós estamos em encaminhamento, não
são permitidos apartes.
O Sr. Paulinho
Rubem Berta: Tudo bem! Mas eu queria só fazer uma pergunta, Vereador. Existe algum
pequeno que não sonhe e que não trabalhe para ser grande?
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Ver. Paulinho, nós estamos em encaminhamento, não
são permitidos apartes.
O SR. ALCEU
BRASINHA: O senhor me perdoe, Ver. Paulinho Rubem Berta, mas, quando eu perguntei
para o Ver. Mario Manfro se era discussão ou encaminhamento ...
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): É encaminhamento.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Mas antes o senhor me deu a informação de que era discussão. Volto a
dizer: vamos aos pequenos, aos pequenos que querem crescer, àqueles que tanto
sonham um dia ter uma loja num shopping,
lá no Iguatemi, no Bourbon, que é da empresa Zaffari! Que coisa boa aquele
empreendimento! Eu não consigo entender como tem pessoas que ainda são contra!
Querido Ver. Mauro Pinheiro, vamos olhar para frente, vamos à luta e vamos
botar Porto Alegre cada vez avançando mais.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 02, destacada, ao PLCE nº 010/10.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Mario Manfro; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, em primeiro lugar, eu quero pedir desculpas ao Ver. Brasinha, já
que, em momento nenhum, tentaria impedi-lo de falar. Agora, eu não admito, e hoje vai ser o dia marcado como aquele em que eu perdi a paciência
na Câmara Municipal. Dia 1º de dezembro vai ficar registrado não como o dia do
aniversário do Luiz Braz, mas como o dia da irritação do João Dib. Eu não
entendo nada! Isso é tentar afrontar a minha inteligência. Nós aprovamos a
Emenda n° 01, do Ver. Luiz Braz. Consequentemente, não tem mais artigo 1º para
ser analisado. Em segundo lugar, o texto é o mesmo. Ora, o que é que nós
estamos fazendo aqui? Nós vamos votar o Orçamento, nós vamos nos preocupar com
a Cidade, ou com os minimercados desta Cidade?
Para aí um pouquinho,
que eu acho que, no momento em que nós aprovamos essa Emenda nº 01, o artigo 1º
não existia mais. Não tem razão, não há ninguém que me convença, não tem
Diretor Legislativo, não tem Regimento, não tem nada capaz de me convencer. E o
Diretor Legislativo sabe do profundo respeito e carinho que eu tenho por ele.
Mas não tem mais artigo 1º. O artigo 1º é este aqui que foi aprovado, e a
Subemenda foi rejeitada.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente,
quero esclarecer que o Ver. Dib falou que não está preocupado com os
minimercados. Mas eu estou preocupado com aquele minimercado, com aquele
pequeno. Eu sou favorável aos pequenos!
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 02, destacada,
ao PLCE nº 010/10.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos
assiste; Ver. Brasinha, não quero polemizar com V. Exª, mas vou pegar uma
frase, com a sua licença, para dizer o
seguinte: é interessante essa linha, Verª Fernanda Melchionna, de defesa do shopping center, utilizando aquela frase
- eu respeito a sua posição, discordo e respeito -, o grande que já foi
pequeno, ou o pequeno que quer ser grande, é, é verdade, tem essa lógica do
pequeno que quer ser grande. Mas não há da parte do Poder Público, Verª
Fernanda Melchionna, essa visão de incentivar o pequeno para um dia ele ser
médio e ser grande. O que há é a visão de incentivar permanentemente o grande,
trabalhar com o grande, ajudar o grande. O grande tem que ser maior ainda, e o
pequeno, inexistente, inexistente! Não fosse assim, Ver. Brasinha, estaríamos
todos aqui trabalhando com a ideia da isenção financeiramente ridícula do
aluguel dos comerciantes do Camelódromo. Financeiramente ridícula! E vêm aqui a
Prefeitura, a SMIC, e mandam e-mail -
me mostrou, hoje, o Ver. Todeschini -, uma pessoa que não paga 110 reais, outra
que não paga, há oito meses, 80 reais. O que é isso, Vereador? É para proteger
grande, sim! Esse é o jogo, sempre foi, nunca mudou e vai continuar. Shopping center vai ser protegido,
porque é shopping center. Se fosse um
pequeno querendo ser grande, ia ser esmagado, ia ser expulso, estava despejado,
como foram despejados, ontem, 40 pequenos, Ver. Brasinha! Estão na rua! Fizeram
encomenda para o Natal, Ver. Tarciso, compraram o que tinham e o que não tinham
e não podem mais vender. Tiveram as lojas lacradas no Camelódromo! Esse é o
incentivo da Prefeitura, é para shopping
center! Aliás, Porto Alegre é a Capital com maior metragem, com mais shopping center por metro quadrado no
País. E vai incentivar o shopping center
porque é grande, Ver. Nedel. Se fosse pequeno, não teria incentivo, teria
desprezo, para ser esmagado, como é a característica do Poder Público.
Aqueles comerciantes
de ontem, daqui a alguns dias, ninguém mais vai lembrar. Mas os shopping centers, os grandes, os
poderosos terão incentivos permanentes, terão apoio, terão ajuda,
terão discursos, mas terão sempre o voto contrário do PSOL!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 02, destacada, ao PLCE nº 010/10.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estava aqui meditando se encaminharia
ou não e resolvi trazer algumas palavras. Assim como se disse que é possível
alguma modificação, eu acho que a Emenda nº 02 viabiliza que eu apresente, mais
uma vez, a minha tese de mestrado, que fiz e defendi na Fundação Getúlio Vargas
e que foi aprovada. Eu acredito que esses benefícios que se dão aos shopping centers teriam muito mais
eficácia se fossem dados aos pequenos mercados e pequenos estabelecimentos
comerciais. Acho que, se nós aprovássemos esta Emenda, viabilizaríamos que a
Prefeitura de Porto Alegre estudasse uma forma de trazer benefícios aos shopping centers e, também, aos pequenos
comerciantes da cidade de Porto Alegre. O desenvolvimento do País passa,
repito, pela pequena empresa. Nós precisamos lutar - todos nós
- pela sobrevivência, pela prosperidade e pela sustentabilidade dos pequenos
negócios da cidade de Porto Alegre. Então, acredito que, se aprovarmos a
Emenda, nós estaremos damos chance ao Executivo para que ele estude um novo
projeto que venha para cá com benefícios para os grandes e para os pequenos
também. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação
nominal a Emenda nº 02, destacada, ao PLCE nº 010/10.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente,
regimentalmente, quem não vota não está presente no Plenário. No entanto, vou
me negar a votar, porque entendo que não existe o que ser votado, não tem
matéria para ser votada. Eu não quero ser considerado ausente do Plenário, mas
não vou votar.
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Está feito o
registro.
Em votação nominal a
Emenda nº 02, destacada, ao PLCE nº 010/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.)
REJEITADA por 10 votos SIM, 16 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em votação nominal o PLCE nº
010/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 24 votos SIM e 07 votos NÃO.
Solicito ao Ver. Mauro Pinheiro que assuma a
presidência dos trabalhos.
(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos
trabalhos.)
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 2974/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/10, que altera a
redação do § 7º do art. 52 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de
1999, alterada pela Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010. Com Emendas nos
01 a 06.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ,
CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral Ver. João Carlos Nedel: pela
aprovação do Projeto e das Emendas nos 01, 02 e 03.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
§ 1º, I,
da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 10-11-10;
- adiada a discussão por uma Sessão.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLCE nº 006/10.
A SRA. SOFIA
CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum,
solicitada pela Verª Sofia Cavedon (Pausa.)
O SR. ALCEU
BRASINHA (Requerimento): Sr. Presidente, gostaria de que V. Exª lesse o nome de todos os
Vereadores que estão aqui.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está registrado no painel o nome dos Vereadores
presentes, Vereador. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Há 15 Vereadores presentes. Não há quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro – às 17h38min): Está encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 3950/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/10, que desafeta da destinação de uso comum
do povo próprio municipal para fins de regularização fundiária e autoriza o
Município a doá-lo ao Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB).
PROC.
Nº 3968/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/10, de autoria do Ver. Beto Moesch, que
denomina Praça Theodor Wiederspahn o logradouro público cadastrado conhecido
como Praça 1006, localizado no Bairro Menino Deus.
PROC. Nº 4226/10 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 012/10,
que dispõe sobre os Centros Administrativos Regionais (CARs) e dá outras
providências. Com Emenda nos 01 a 03.
PROC. Nº 4234/10 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 055/10, que institui o Plano Diretor para manutenção e
ampliação do Parque de Iluminação Pública do Município de Porto Alegre.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 3951/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 044/10, que denomina Dilecta Todeschini a
Estação de Bombeamento de Esgoto do Departamento Municipal de Água e Esgoto
(DMAE), localizada na Rua Jorge Valmor Teixeira Gonçalves, nº 378, na Vila Asa
Branca, Bairro Sarandi.
PROC.
Nº 3660/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 171/10, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte,
que determina a instalação de dispositivo de proteção nas margens de calçadas
ou terrenos que apresentam desnível em relação à pista de rolamento dos
logradouros públicos municipais.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) Desiste. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a
Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, acho que é importante este momento em que voltamos a debater os
Projetos que estão ingressando. São os novos Projetos do Executivo. Um deles
trata da desafetação de área de uso comum para regularização fundiária; outro,
da reestruturação dos centros administrativos.
Eu quero fazer aqui um registro e homenagear a
Câmara no dia de hoje, porque, às vezes, cansamos de ouvir argumentos, Ver.
Beto Moesch, mas eles são fundamentais, até para a sociedade compreender o
debate que se deu, as razões pelas quais a Câmara tomou uma decisão. A nossa
Bancada liberou o voto do Ver. Adeli Sell, Presidente do nosso Partido, em
função da construção setorial que ele tem, mas a nossa Bancada teve uma posição
unificada no que diz respeito ao restante dos Vereadores, problematizando a
expansão do Projeto, e acho que a democracia evolui quando nós conseguimos
respeitar as posições divergentes. Paramos a votação, para seguir o debate. Nós
vamos enfrentar o Orçamento, temos que fazer algumas emendas aos próximos
Projetos, por isso pedi a verificação de quórum, em nome da nossa Bancada, com
a anuência de outras Bancadas.
Eu quero aqui dizer que nós estamos insistindo, o
Ver. Sebastião Melo tem falado nisso, para que o Município e o Estado construam
um procedimento e uma condição de realização de projetos para fins de
regularização fundiária. Não basta a desafetação de uma área, um projeto
pontual. Nós votamos, há pouco, quase 40 áreas, determinando-as como Áreas
Especiais de Interesse Social. No entanto, como um dos artigos problemáticos
que estão sendo questionados pela sociedade diz que as populações não ficarão,
necessariamente, Ver. Nilo Santos, nas áreas onde haverá a regularização
fundiária, nós precisamos dialogar e mediar isso com a população. É muito
importante que os projetos tenham um debate aprofundado nesta Casa,
principalmente os que não passaram pelas Comissões, porque uma Reunião Conjunta
das Comissões, às vezes, não elucida todos os artigos, e, depois, nós ficamos
respondendo para a sociedade.
O tema da regularização fundiária é um desafio para
Porto Alegre e para o Estado do Rio Grande do Sul, Ver. Brasinha, para as
nossas comunidades carentes. Ontem levei ao Ministério Público o tema da Vila
São Pedro, que é uma área estadual. Finalmente, conseguimos que eles tenham a
posse, só que a Prefeitura ainda não consegue entrar de uma forma firme para
resolver o problema do esgoto, por exemplo, porque é preciso fazer um projeto
de urbanização para abrir ruas, as que ali tem são vielas estreitas demais.
Como é que a Prefeitura vai fazer um investimento de esgotamento sanitário, se
não há um projeto de urbanização desenhado? Aí colocam esgoto numa área que vai
ser rua, que não vai ser rua, que não vai ter casa! Então, o procedimento de
uma ação após a outra, o investimento organizado para isso não está construído,
Ver. Nilo Santos.
O Sr. Nilo
Santos: V. Exª permite um aparte?
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Dou o aparte com todo o gosto.
O Sr. Nilo
Santos: Obrigado, Verª Sofia. A regularização fundiária na Capital é
fundamental para nos organizarmos enquanto sociedade. O que nós precisamos é de
uma parceria com o próprio Judiciário. Ontem, na CUTHAB, enfrentamos um novo
tema, a reintegração de posse de uma área de oito hectares, que está para sair
a qualquer momento. A comunidade já perdeu em primeira e segunda instâncias, a
qualquer momento poderá sair, porque o Juiz não sabe quantos deficientes tem,
quantas crianças tem, quantos idosos tem nessa comunidade. Então, nós
precisamos firmar essa parceria com o Judiciário também, para que, antes de ser
emitida uma reintegração de posse, possamos manter um diálogo.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Muito bem, Ver. Nilo. Tenho pleno acordo. Acho que esses caminhos e
etapas precisam ser firmados com a parceira de todas as instituições, para
acelerar e para respeitar o esforço que as comunidades fizeram para ter onde
morar...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, todos os que nos acompanham nesta Sessão, em especial, pela
TVCâmara, pela Rádio Web, nosso boa-tarde novamente. Venho aqui discutir, em
especial, o PLE nº 044/10, que denomina Dilecta Todeschini a Estação de
Bombeamento de Esgoto do DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgotos,
localizada na Rua Jorge Valmor Teixeira Gonçalves, n° 378, na Vila Asa Branca,
bairro Sarandi. A Dilecta tem, por coincidência, o mesmo sobrenome meu, é minha
parente distante. Ela foi um símbolo da luta da participação popular, militante
comunitária do Orçamento Participativo, da UAMPA e de todas as lutas do seu
povo. A Dilecta sempre foi incansável! Depois de muito debilitada, com a saúde
muito frágil, no dia 31 de dezembro de 2009, a Dilecta nos deixou,
lamentavelmente. Eu lembro que à cerimônia fúnebre acorreram muitos amigos,
militantes, lideranças comunitárias, porque isso foi a sua vida. Esteve, por um
longo período, na missão de irmã de caridade, freira da Irmandade São José;
depois, abdicou do hábito, foi professora e seguiu a carreira se dedicando à
luta comunitária, aos pobres, à construção de uma Porto Alegre melhor. Lembro a
Dilecta em suas lutas na Vila Minuano, no Orçamento Participativo, em todas as
reuniões de liderança, de forma sempre combativa, altiva, perseverante. Mas a
vida é assim, um dia o ciclo se encerra. A Dilecta não teve filhos, mas tinha
muitos sobrinhos, tinha muitos amigos a quem se dedicava e de quem cuidava. Ela
também era tia de Remígio, uma pessoa de muito destaque, Presidente do FAT, foi
tesoureiro nacional da CUT, enfim, era de uma família sempre ligada à luta
social.
Fica aqui a nossa homenagem e os cumprimentos ao
Executivo, que propõe homenageá-la dando seu nome à Casa de Bombas lá da Vila
Minuano, uma obra do PAC, ela que lutou, Verª Sofia, por mais de 20 anos por
essas obras, e agora as obras chegaram com o PAC. O Presidente Lula, inclusive,
foi fazer a entrega simbólica daquela obra que está iniciando lá na Vila
Minuano, no bairro Sarandi, e a Dilecta vai ter o seu nome marcado num dos
equipamentos, que é a Casa de Bombas. Então, o nosso agradecimento, o nosso
apoio e o nosso aplauso por essa escolha. Um abraço a todos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; o futuro lhe reserva algumas
coisas, Ver. Mauro; ilustres colegas Vereadores, ilustre público que nos
assiste pela TVCâmara e pela Rádio Web. Venho a esta tribuna, primeiramente,
para falar sobre o PLL nº 171/10, de nossa autoria, que determina a instalação
de dispositivo de proteção nas margens de calçadas ou terrenos que apresentam
desnível em relação à pista de rolamento dos logradouros públicos municipais. O
que é isso? Esses são os famosos guard-rails.
Temos acompanhado pela imprensa diversos acidentes que, felizmente, por
enquanto, não vitimaram ninguém, mas acabaram lesando muitas pessoas,
principalmente nas proximidades do Arroio Dilúvio.
A nossa sugestão, que foi muito bem aceita pelo
Diretor Vanderlei Cappellari, é de que possamos colocar guard-rails não em toda sua extensão, porque isso inviabilizaria,
Ver. DJ Cassiá, a entrada das máquinas da SMOV para proceder à limpeza do
Arroio Dilúvio, mas, pelo menos, nos locais onde mais existem acidentes, que
são as proximidades das pontes. Está mapeado que mais de 90% das ocorrências de
automóveis que caem no Arroio Dilúvio ocorre na proximidade das dez pontes que
existem ao longo da Av. Ipiranga. Lá é um exemplo que pode ser extrapolado para
todas as situações, para todos os locais da Cidade que tenham desníveis. Claro
que seria regulamentado pela EPTC, pela Secretaria de Transportes, mas nós
acreditamos - estávamos falando essa semana com o Secretário Vanderlei - que
esse Projeto pode ser um instrumento da EPTC e da Secretaria de Transportes do
Município para qualificar o cuidado com o indivíduo que utiliza veículo
automotor em Porto Alegre e, também, com o pedestre. Então, a sugestão que está
implícita no Projeto é que se pudessem resguardar quatro metros antes e quatro
metros depois de cada ponte com esse equipamento.
Venho aqui também - é pauta vencida, é claro -
agradecer aos colegas pela concessão da Comenda Porto do Sol à Tala - Maria Georestaura Correa dos Santos -, lá do Lami. Certamente, ela
qualificará esse grupo de Comendadores e Comendadoras que a Cidade tem. Lembro
que essa é uma atribuição restrita a muito poucos, como dizia ontem o Ver.
Reginaldo Pujol, na Sessão que tornou Comendador o Sr. Régis, da STS, proposta
pelo Presidente Nelcir Tessaro, é uma honraria dada a muito poucos. Certamente
a Tala faz por merecer pela liderança que tem na comunidade e pelos trabalhos
que tem prestado àquela comunidade do Extremo-Sul e a toda a Cidade.
Venho aqui também falar da reunião que tivemos
ontem com o futuro Secretário Estadual da Saúde, o colega de Partido Ciro
Simoni. Lá fazíamos a intermediação dos servidores da Fugast, que são
servidores do Estado, com a Secretaria, porque essa empresa, a Fundação de
Gastroenterologia, há muitos anos, contratou diversos servidores de ponta que
são essenciais para o serviço, e eles estão na iminência de...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Muito obrigado, Sr. Presidente. Só no Hospital
Presidente Vargas, são 288 servidores. Como isso aconteceu? Há alguns anos,
houve uma denúncia da então Deputada Luciana Genro ao Ministério Público sobre
a forma de contratação irregular desses servidores. Essa ação tramita há mais
de 20 anos, sendo que, agora, a sua sentença transitou em julgado. Então, esses
servidores terão que deixar o trabalho nos seus locais de ponta - e isso inclui
o Hospital Presidente Vargas, o Hemocentro, o Hospital São Pedro e diversos
setores das Secretarias Estadual e Municipal da Saúde -, o que, certamente, vai
precarizar e comprometer o atendimento. O Secretário do PDT se mostrou bastante
sensível a essa situação, que é mais do que funcional, é uma situação que
envolve o clamor social dessas mais de 700 famílias. É importante que se
equacione o problema, principalmente para não comprometer o atendimento.
Reconhecemos que a forma de contratação inicial foi equivocada. A nossa maior
preocupação, dentre esses locais todos, é, sem dúvida nenhuma, o Hospital
Presidente Vargas, que tem o maior contingente desses servidores, que executam
ações de ponta essenciais para o bom andamento do serviço, como, por exemplo, a
medicina fetal.
Também ontem, estivemos com o Professor Garcia...
(Aparte antirregimental do Ver. DJ Cássia.)
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Obrigado, Ver. DJ Cássia. Estivemos com o Professor
Garcia, conversando sobre algumas ações atinentes à sua Secretaria. A primeira,
com o Sindicato dos Rodoviários, falando especificamente sobre a questão dos
banheiros localizados em áreas da SMAM - não os que futuramente possam ser
implementados, mas os que já existem -, para que o Sindicato dos Rodoviários
possa dar uma manutenção para poder atender melhor aos trabalhadores dessa área
e aos próprios usuários do transporte. Isso foi bastante importante.
A outra questão que abordamos com ele foi com
relação à orla da praia do Lami, principalmente no que se refere à questão das
churrasqueiras, dos quiosques e do calçadão. Infelizmente, ano passado, com
aquela enxurrada, aquela enchente que houve fora de Porto Alegre, mas que
acabou trazendo prejuízos a Porto Alegre, tivemos aqui, nas nossas praias do
Belém Novo e do Lami, centenas de porcos – certamente, a população se lembra
disso -, que foram retirados pelo DMLU, mas ficaram sequelas no calçamento, nas
churrasqueiras da orla do Belém Novo, e, principalmente, da orla do Lami. O
Secretário prontamente entendeu, sensibilizou-se com essa situação e,
certamente, tomará providências com relação a isso, uma vez que é muito
importante agora, quando está chegando o verão. Diversas pessoas de Porto
Alegre vão ao Lami, que se torna, mais uma vez, um ponto turístico da Cidade.
Queremos destacar a batalha contra as drogas, Ver.
DJ Cassiá. Quero comunicar à população que nos assiste que, segunda-feira, dia
6, vamos ter uma oportunidade ímpar em Porto Alegre. A Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara Federal, composta por diversos Deputados, dentre
eles, três gaúchos - Vieira da Cunha, Osmar Terra e Germano Bonow -, vai se
reunir na Assembleia Legislativa. De pronto, convido todos a comparecerem lá e
participar dessa luta que é de todos e que tem que ser de todos, para poder ter
o sucesso...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo Requerimento, de autoria da Verª Maria
Celeste, que solicita sejam votadas em destaque as Emendas nºs. 02 e 03 ao PLCE
nº 006/10.
Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Dr. Thiago
Duarte, que solicita sejam votadas em destaque das Emendas nºs. 17, 18, 24, 25,
26 e 27 ao PLE nº 039/10.
Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h.)
* * * * *